Corregedor local pede informações sobre sindicâncias abertas contra tabeliães

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, determinou, nessa sexta-feira (8), aos juízes diretores de fóruns das comarcas do Estado, a remessa de informações sobre o andamento de sindicâncias contra servidores e donos de cartórios. Além da cópia das portarias instauradoras, os magistrados terão até cinco dias para informar sobre o andamento das apurações.

Segundo o Ofício Circular n° 111/2013, publicado no Diário da Justiça, as informações deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria de Monitoramento de Foro Judicial e Extrajudicial, setor da Corregedoria voltado para a inspeção da prestação dos trabalhos jurisdicional. A medida faz parte de uma série de providências tomadas pelo órgão de correição e fiscalização do Judiciário capixaba após a ampliação do rigor no monitoramento das atividades nos cartórios.



Desde o início do ano, os diretores de fóruns estão obrigados a fiscalizar o envio da prestação de contas pelos tabeliães ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso de descumprimento da remessa, os magistrados podem deflagrar investigações contra os donos de cartórios. Uma tabeliã de Anchieta já responde a dois procedimentos por “aparente descumprimento de ordem emanada do órgão correcional no sentido de atualizar os dados”.



No mesmo ofício, o corregedor local também recomendou aos juízes que observem “rigorosamente” o cumprimento de dispositivo do código interno, sobretudo, quanto à concessão do direito à ampla defesa. Da mesma forma do atendimento aos prazos máximos para a conclusão e envio da documentação ao órgão de controle.