Defensor público vai assumir defesa de acusados de fraudes na Moeda de Troca

O juiz da comarca de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Carlos Ernesto Campostrini Machado, nomeou o defensor público do município para assumir a defesa dos empresários Paulo César Santana Andrade e Patrícia Pereira Ornelas Andrade, acusados de fraudes em licitações na Operação Moeda de Troca. O julgamento das ações penais do caso estava previsto para o final do ano passado, mas acabou sendo adiado por conta da falta de apresentação das alegações finais dos empresários.

No despacho publicado na última semana, o juiz constatou o silêncio dos réus, que tinham prazo de 15 dias desde setembro do ano passado para apresentar a defesa final no processo. “Nomeio o defensor público Carlos Roberto Leppaus para patrocinar a defesa dativa dos mesmos, o qual deverá ser intimado, pessoalmente, para informar se aceita e, sendo positiva a informação, apresente alegações finais no prazo de quinze dias”, determinou o magistrado.



A fase de alegações finais é a última etapa no processo criminal antes da prolação da sentença sobre os episódios de corrupção revelados em setembro de 2009. O promotor de Justiça, Jefferson Valente Muniz, que atua no caso, pediu a condenação dos empresários e de mais nove pessoas denunciados por participação nas fraudes em licitações nas prefeituras capixabas.



Nas alegações finais, o representante do Ministério Público Estadual (MPES) sustentou a existência de fraudes na contratação de shows para o carnaval de 2009 e 2010, além de irregularidades na locação de veículos, aquisição de carteiras escolares e obras de engenharia no município. O promotor apontou que os 11 réus mantinham relações para cometer os crimes.



Nos pedidos de condenação, o promotor enquadrou os denunciados em crimes de formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta última tipificação levou em conta que os valores supostamente desviados pelo bando teriam sido utilizados na compra de imóveis e outros tipos de bens. Valente Muniz explicou que os bens eram declarados no Imposto de Renda dos acusados após o ciclo de lavagem, a ponto de o dinheiro ser considerado "limpo”.



Além dos dois empresários, o Ministério Público pediu a condenação de Aldo Martins Prudêncio – irmão do ex-prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Martins Prudêncio (PDT) –, Dennis Dazzi Gualandi e Robson Souza Colombo (o Robson Rodeios), dos servidores municipais Izidoro Storch, Paulo Calot, Romilson Coutinho Ramos (ex-secretário de Serviços Gerais da prefeitura) e dos supostos laranjas Adailton Pereira dos Santos, Rozélia Barbosa Oliveira e Antônio Carlos Sena Filho.



A Operação Moeda de Troca foi deflagrada no dia 16 de setembro de 2009 com o objetivo de apurar indícios da formação de “caixa dois” eleitoral pela quadrilha. O bando criminoso aparece relacionado a 11 contratos sob suspeita, no total de R$ 28 milhões nas prefeituras de Santa Leopoldina – onde começaram as investigações –, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Presidente Kennedy.



As apurações deram suporte para a deflagração das operações Tsunami e Lee Oswald, que revelaram um esquema de fraudes nos municípios de Fundão e Presidente Kennedy, respectivamente. Nesta última prefeitura, as investigações apontam que a quadrilha seria chefiada pelo ex-prefeito cassado Reginaldo Quinta (PTB), tio e padrinho político da nova prefeita Amanda Quinta, da mesma sigla.