Governo prorroga vínculo com investigada por fraudes

O secretário estadual de Saúde, Tadeu Marino, assinou, no final de novembro, um novo aditivo em contrato com a empresa pernambucana MV Informática Nordeste Ltda, responsável pelo serviço de informatização de unidades hospitalares e na própria pasta. A denúncia publicada com exclusividade por Século Diário aponta que a área técnica do governo questionou a falta de transparência no pagamento de serviços previstos dentro do acordo, avaliado na ordem de R$ 30 milhões. 

De acordo com o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 563/2008, publicado na edição do último dia 27 do Diário Oficial do Estado, o governo prorrogou a vigência do contrato até o próximo dia 28 de fevereiro de 2013. Não há mais informações sobre a liberação de novos recursos à empresa que administra os contratos do Programa Saúde Digital (PSD), criado durante o governo Paulo Hartung (PMDB). 



O projeto desenvolvido inicialmente pela Auditoria-Geral do Estado (hoje Secretaria de Transparência e Controle), sob comando da cunhada do ex-governador Ângela Silvares, e mais tarde associado à pasta de Saúde – então chefiada por Anselmo Tozi, atual diretor da Cesan – é alvo de suspeições não apenas pelos valores envolvidos, mas também pela ineficácia do sistema que foi expandido aos hospitais filantrópicos. 



Desde o início de 2009, o governo do Estado já pagou R$ 28,28 milhões dos R$ 33,9 milhões reservados no orçamento para a empresa pernambucana, segundo dados do Portal da Transparência do Executivo. Deste total, até o momento, a área técnica do governo recomendou a devolução de pagamentos indevidos que atingem a ordem de R$ 5,23 milhões, apenas no período entre agosto de 2011 e abril deste ano. 



Segundo nota técnica assinada por auditores do Estado, o acordo possui “cláusulas lacunosas e por vezes draconianas” que dão brechas para o desvio de dinheiro público. 

Um dos itens suspeitos no contrato, segundo o documento, é a execução do chamado Serviço de Operação Assistida (SOA). O acordo original prevê, além do fornecimento de licença de uso do software produzido pela MV, que o Estado deve custear uma equipe fornecida pela própria empresa para implantação e treinamento dos servidores público que operaram o sistema.  Em três anos, os “custos” do serviço saltaram de R$ 1,9 milhão para R$ 15,8 milhões. 



Entre outras irregularidades, a área técnica questionou gastos em serviços de consultoria de fábrica, pagamentos duplicados por um mesmo serviço, e até cobrança por licenças do software de gestão hospitalar que não foram instaladas. 



Sem efeito 



O Programa Saúde Digital teve início em agosto de 2004, após a criação de uma comissão estadual para análise dos procedimentos de controle interno de medicações, cujos trabalhos eram desenvolvidos no âmbito da hoje Secretaria de Transparência. No final de janeiro de 2005, a Sesa constatou o “descontrole acerca da gestão dos suprimentos médico-hospitalares e medicamentos”, iniciando uma pesquisa de mercado sobre as ferramentas de gestão hospitalar disponíveis. 



Com base nos resultados da pesquisa, o governo adotou o sistema MV, da empresa pernambucana, que atendia a hospitais privados no Estado. Em 14 de dezembro daquele ano foi assinado o primeiro contrato, por dispensa de licitação, no valor de R$ 3,4 milhões pela vigência de dois anos. Esse mesmo contrato chegou a ser aditivado por 90 dias até a renovação do vínculo, novamente sem licitação. 



No intervalo entre a assinatura dos acordos, o ex-secretário Anselmo Tozi criou um conselho gestor do PSD, que até o momento enfrentava várias dificuldades, como a alta rotatividade de profissionais, atrasos no cronograma da implantação do sistema nas unidades e dificuldade na apuração de bens e serviços. 



O programa foi dividido em três fases: a primeira contemplava a implantação como piloto do software no Hospital São Lucas, Laboratório Central, Central de Regulação e na própria Sesa. A segunda fase, vinculada ao atual contrato, prevê a expansão das funcionalidades para as principais unidades hospitalares na Grande Vitória. A última fase do PSD vislumbra a informatização de hospitais estaduais no interior do Estado. 



Passados quase oito anos do início do PSD, as principais carências do setor não foram atendidas. Além da falta de transparência na execução do contrato, o programa de informatização não chegou a várias unidades previstas no projeto inicial e persistem os gargalos no setor de controle e distribuição de medicamentos.