Ministério Público mantém investigação em contratos na Prefeitura de Itapemirim

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) negou o pedido de arquivamento de investigações para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos na área de petróleo/royalties na Prefeitura de Itapemirim. A decisão foi tomada na sessão realizada no último dia 18, mas foi publicada apenas nesta terça-feira (2). O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, terá que designar um novo membro ministerial para dar prosseguimento ao feito.

De acordo com o texto do resumo da Ata da sessão, publicado no Diário Oficial do Estado, o Conselho Superior decidiu à unanimidade pela rejeição do pedido de arquivamento solicitado pelo promotor de Justiça do município, Richard Santos de Barros. No entendimento do relator do pedido, procurador Josemar Moreira, havia necessidade de aprofundamento nas apurações em área semelhante às fraudes apontadas na Operação Derrama, que chegou a levar os ex-prefeitos do município -Alcino Cardoso e Norma Ayub Alves (DEM) - para a prisão.



Segundo informações do Ministério Público, o processo (MP 21501/2011) está relacionado com o inquérito civil nº 024.12.11.420547-4 instaurado pela promotoria local com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contrato celebrado pela municipalidade com empresa prestadora de serviço técnico na área de petróleo.



Apesar de não ser comum a derrubada de pedidos de arquivamento, o Conselho é o único órgão do Ministério Público que pode determinar a manutenção de investigações – caso seja encontrado qualquer indício de necessidade de continuidade das apurações. A única exceção acontece nas investigações que são da alçada do chefe do MPE – isto é, contra autoridades com foro privilegiado – que pode arquivar as investigações sem a necessidade de apreciação do colegiado, fato que ocorreu com o inquérito policial da Operação Derrama.



No início do mês passado, o procurador-geral de Justiça determinou o arquivamento das investigações contra deputados estaduais e prefeitos que teriam participação em fraudes na recuperação de créditos tributários ligados aos royalties de petróleo. Na ocasião, Eder Pontes alegou que as provas obtidas contra o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), marido de Norma, e outras autoridades com foro especial foram obtidas pela polícia de forma ilegal, já que a atribuição de investigá-los seria do órgão ministerial.



Além do chefe do Legislativo estadual, foram arquivadas as investigações contra o deputado estadual José Carlos Elias (PTB) – ex-prefeito de Linhares –, e os atuais prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; Marcelo Coelho (PDT), de Aracruz; e Jander Nunes Vidal (PSDB), de Marataízes. No entanto, as investigações contra os demais envolvidos – entre eles, a ex-prefeita de Itapemirim – devem seguir no juízo de 1º grau após a publicação do acórdão da decisão do Tribunal Pleno.