Novo presidente do CNJ toma providencias em relação a interinos em cartórios

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, determinou, nesta semana, a instauração de uma investigação pela Corregedoria Nacional sobre a situação de tabeliães interinos em cartórios de todo País. A medida é resposta a uma reclamação formulada no órgão de controle pelo suposto descumprimento de decisões que obriga a realização de concurso público para ocupação dos cargos.  

No despacho, o ministro delegou o processamento do feito como um processo de Garantia das Decisões sob responsabilidade da Corregedoria Nacional. Com isso, o caso deixará de tramitar como uma reclamação e passará a servir como um processo de monitoramento do cumprimento das decisões, o que pode implicar em sanções mais rigorosas para os tribunais que não atenderem às disposições. 



Barbosa cita trechos da reclamação formulada pelo ex-deputado federal e ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Luiz Clerot, contra tribunais que estariam descumprindo as normas, entre eles, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Clerot sustenta que a inobservância das regras acarreta a realização de concursos públicos ineficientes, permanência dos interinos em cartórios e a expedição de atos de delegação em serventias que não deveriam existir.  



Essa é a primeira medida do ministro à frente do órgão de controle, antes mesmo da posse formal na cadeira que era ocupada pelo ministro Ayres Britto, aposentado compulsoriamente na semana passada. A regularização dos serviços notariais é uma das principais questões em aberto na estrutura do Judiciário capixaba. 



Segundo dados divulgados pela Corregedoria local, o Espírito Santo possui 152 cartórios sob o comando de tabeliães interinos. Deste total, 106 foram declarados como formalmente vagos, isto é, podendo ser distribuídos de imediato por concurso público. Os demais cargos se encontram sub judice, aguardando o trânsito em ações que pleiteiam a regularização dos interinos na Justiça. 



Entre as serventias vagas aparecem importantes cartórios – alguns deles com movimentação superior à casa dos R$ 100 mil mensais. Entre eles, destacam-se os cartórios de 1º Ofício e Tabelionato de Cariacica, Tabelionato de Carapina e Nova Almeida, na Serra, Tabelionato do Ibes e São Torquato, de Vila Velha. Na Capital, aparecem entre as serventias extrajudiciais de 3º Ofício (cartório Fafá), 1º Ofício, 4º Ofício e da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.