Operação Pixote: Justiça recebe denúncia contra mais dois funcionários da Acadis

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, acolheu o pedido de aditamento da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) para incluir dois novos réus na ação de improbidade por supostas fraudes em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases), reveladas na Operação Pixote. O ex-diretor da Acadis Fabrício Lopes da Silva e a socioeducadora Keila Zucatelli – ambos da unidade norte, em Linhares – vão figurar no polo passivo do processo cível.



Na decisão, o magistrado levou em conta que os novos réus no processo integram ou integraram os quadros da Associação Capixaba Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) no período das supostas fraudes. O juiz Manoel Doval também incluiu os dois na medida liminar – deferida em outubro do ano passado – que determinou o bloqueio de bens e o afastamento cautelar, sem prejuízo da remuneração, de todos os envolvidos no caso que ocupem cargo público.



Ao todo, 21 pessoas e duas empresas (Acadis e Buffet e Restaurante Paladar Ltda ME, que fornecia alimentação para unidades) foram denunciadas pelo Ministério Público. Eles são acusados de participação no esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Acadis. As fraudes podem chegar a R$ 30,6 milhões, de acordo com a promotoria.



Além da inclusão dos funcionários da Acadis, o juiz também intimou o Estado do Espírito Santo para se manifestar sobre o interesse em ingressar na ação. Foram apreciadas na decisão algumas petições impetradas pela defesa dos acusados. Na decisão, o juiz determinou ao cartório para que se certifique do cumprimento da decisão liminar, que indeferiu a indisponibilidade dos bens da ex-diretora da Secretaria de Justiça (Sejus), Quésia da Cunha Oliveira Santos – única entre os denunciados a não ter os bens bloqueados.



Entre os acusados de participação nas fraudes estão o ex-secretário de Justiça Ângelo Roncalli, a ex-diretora presidente do instituto Silvana Gallina, e o diretor da Acadis, o colombiano Gerardo Bohórguez Mondragón.  Foram denunciados ainda: Antônio Haddad Tápias (ex-diretor técnico do Iases), Danielle Merísio Fernandes Alexandre (ex-diretora administrativa e financeira do Iases - ela pediu exoneração do cargo em 2010 para assumir outros compromissos profissionais), André Luiz da Silva Lima (assessor da Acadis e sócio não Inbradese, juntamente com Mondragón), Liliane Carlesso Miranda (assessora jurídica da Acadis), Edna Lúcia Gomes de Souza (assessora técnica Acadis) e Marcos Juny Ferreira Lima (funcionário da Acadis).



Constam ainda os denunciados Ricardo Rocha Soares (conselheiro fiscal da Inbradese, diretor da Acadis e diretor da unidade em Linhares), Euller Magno de Souza (procurador da Acadis), Ana Rúbia Mendes de Oliveira (diretora administrativa e financeira da Acadis), Tatiane Alves de Mello (diretor de projetos da Acadis), Douglas Fernandes Rosa (presidente do Conselho de Administrativa da Acadis), além dos sócios da Buffet e Restaurante Paladar Ltda ME (Alexandre da Rocha Soares, Frederico Teixeira da Silva, Fabiana Teixeira da Silva e Maria Fernandes de Abreu e Silva).