Processos contra Magalhães encabeçam pautas do TJES em 2013

Depois de um ano conturbado com várias condenações por improbidade e a cassação do registro de candidatura na Justiça Eleitoral, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), deve enfrentar mais um ano de batalhas jurídicas em 2013. O “ano novo” do popular-socialista começa com o julgamento de recursos do Ministério Público Estadual (MPES) contra decisões no juízo de 1º grau que absolveram o prefeito da acusação de utilização da máquina para autopromoção. 

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o primeiro julgamento de Edson está marcado para a sessão do dia 21 de janeiro, na 4ª Câmara Cível do tribunal. O colegiado vai analisar um recurso de apelação do Ministério Público contra a absolvição do prefeito pela divulgação de imagens junto com artistas contratados com dinheiro público no site da prefeitura. 



A polêmica motivou a abertura de duas ações civis públicas por conta das fotos registradas em eventos realizados no ano de 2007, em Guarapari. No entendimento da promotoria, a veiculação das imagens no site constituiu ato de improbidade, tanto que foi pedida a reparação do suposto dano ao erário. 



Entretanto, o juízo de 1º grau considerou que o prefeito não cometeu qualquer ilicitude. Na época, a justiça negou o pedido de afastamento do prefeito e do secretário municipal de Turismo, Adriani Sbardelotti Serpa, que são alvo do recurso a ser apreciado pela 4ª Câmara Cível. O relator designado para o processo foi o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho.