TJES absolve juiz que presidiu banca de concurso fraudulento

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, no último dia 8, o juiz Bernardo Alcuri de Souza, da prática de irregularidades durante o concurso público para servidores do tribunal, considerado fraudulento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto do relator da sindicância, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, concluiu que não existem provas contra o juiz. O entendimento foi seguido por unanimidade pela corte. 



A decisão publicada nesta quinta-feira (22) afasta qualquer tipo de punição ao juiz que presidia a banca do certame, acusado de ter beneficiado parentes de desembargadores capixabas. A abertura do processo administrativo havia sido determinada pelo próprio CNJ, que havia confirmado a existência de nepotismo mesmo sem acenar para a anulação das provas e nomeação dos aprovados. 



O juiz Bernardo Alcuri havia sido nomeado pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, que viria a ser presidente do TJES durante a deflagração da Operação Naufrágio, em dezembro de 2008. Provas obtidas durante a operação policial indicaram a existência de um suposto esquema de beneficiamento para parentes de magistrados nas provas. 



Gravações revelaram que a negociação teria ocorrido entre familiares de Pimentel, que acabou sendo punido com a aposentadoria compulsória no ano seguinte ao escândalo. Esse material teve peso no voto da então conselheira do CNJ, Morgana Richa, para concluir pela existência das fraudes no certame. 



No entanto, os desembargadores capixabas entenderam que não houve qualquer prova que desabonassem a conduta do magistrado. Para o relator, o fato dos cartões de respostas dos candidatos serem conferidos na sede da Corregedoria do tribunal ???não pode sustentar conjecturas em desfavor do presidente da comissão do concurso???. Bizzoto alegou que a proposta da correção não partiu do juiz Bernardo Alcuri, mas estava previsto no edital do processo de seleção. 



Apesar da absolvição no processo administrativo, o juiz responde ainda a uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) em relação às fraudes no concurso. Além do magistrado, foram denunciadas outras sete pessoas, entre elas, o ex-presidente do TJES, Frederico Pimentel, e seus familiares. Nenhuma das ações chegou a trazer os nomes dos desembargadores supostamente beneficiados pelas fraudes.