Acesso às Três Praias, em Guarapari, continua fechado

Enquanto o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) analisa o processo de licenciamento ambiental à Brookfield Incorporações, que pretende construir nas Três Praias, em Guarapari, um empreendimento residencial e turístico, o acesso à praia continua fechado para a população. Medida já motivou ação do Ministério Público Federal (MPF) aos antigos proprietários da área.   

 

Na próxima quinta-feira (20), haverá audiência pública para discutir o novo emprrendimento, às 19n horas, no Sesc de Guarapari, em Muquiçaba. Diferente do projeto anterior, de um resort, este é composto de dois condomínios, com 63 edifícios (11 em um deles, 52 no outro), que terão de dois a cinco andares e portarão, em maioria, 262 apartamentos de 90 a 145 m². Está previsto ainda construção de espaços de uso comum, como praças, lojas, cafés e restaurantes, além de um hotel de cinco andares.

 

Os antigos donos da área, Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, tiveram a obra embargada no ano de 2004, pela falta do licenciamento, e, em 2007, após a venda para a Brookfield Incorporações e Itacaré Capital, foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por desrespeitar a medida e insistir na construção, apesar do embargo. Na época, foi ainda constatada a degradação ambiental da área. 

 

O fechamento do acesso às Três Praias é registrado desde 2000 e foi considerado ilegal pelo Ministério Público Federal. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica. Em 2009, a 5° Vara Federal Cível determinou, na mesma ação, que o acesso às praias fosse reaberto ao público e que a área degradada pela construção fosse recuperada.

 

Entretanto, em dezembro de 2011, os itens da ação referentes à recuperação do bioma, manejo de espécies e desobstrução da entrada das Três Praias foram suspensos pelo Tribunal Regional Federal. Apenas foi cumprida a parte referente à interrupção das atividades de construção do muro do resort.

 

A Sociedade Gaya Religare, que interveio na decisão protocolada pela ação, declara que é contra a obra do complexo residencial. A entidade acredita que o projeto de um resort é mais apropriada ao município. 

 

O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) do empreendimento, realizado pela Cepemar - empresa de consultoria conhecida por sua relações com o governo do Estado -, contabiliza que serão necessários 1.984 dias para a implantação total do projeto, claramente voltado ao mercado de luxo e à alta sociedade.

 

Por interferência indireta, relata-se que pode haver impactos nos recursos hídricos do interior do empreendimento – que deságuam no Rio Perocão e no mar –, em recursos hídricos da parte externa e também em fragmentos florestais próximos ao empreendimento. Também podem ser alteradas a qualidade da água, por conta da movimentação de terra das obras civis, e do solo e das águas, com o lançamento de resíduos sólidos domiciliares.

 

Os estudos ambientais admitem a redução no tamanho do habitat animal e, contraditoriamente, afirmam que não haverá impacto sobre a restinga arbórea e os ambientes úmidos, mas haverá interferência, taxada como de pequena importância, sobre as matas e os ambientes aquáticos.

 

Ainda de acordo com o Eia/Rima, os moradores apontaram problemas já existentes na região, como o congestionamento do trânsito no verão, o déficit na saúde pública e na educação, o excesso de burocracia para o exercício da atividade dos pescadores, presença de traineiras, iluminação das plataformas petrolíferas e abuso de poder de órgãos de fiscalização.