Servidores estaduais se mobilizam por aumento do valor do reajuste anual

Os funcionários públicos estaduais protestam contra o que consideram um reajuste geral "pífio" dos salários, anunciado na última sexta-feira (26) pelo governador Renato Casagrande (PSB). Nesta segunda (29), o Sindicato dos Servidores do Estado (Sindipúblicos) realiza um ato em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória, onde também se reuniram com deputados. Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) faz ação semelhante em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual.

No caso do Sindsaúde, foi realizada uma assembleia geral às 14h30, na qual os servidores aprovaram um indicativo de greve. De acordo com o sindicato, a presidente da entidade, Geiza Pinheiro, foi chamada duas vezes para conversar com a secretária do Gabinete de Casagrande, mas foi informada de que não será possível um diálogo pelos próximos dias. A categoria pretende acampar em frente ao Palácio Anchieta, até que ocorra uma agenda com o governador.

"Esse movimento não tem hora para terminar. Nós vamos permanecer em frente ao Palácio enquanto o governador não nos chamar para dialogar sobre o projeto que ele encaminhou à Assembleia Legislativa, com a inclusão dos demais pontos: a discussão de um reajuste digno, reposição salarial, o tíquete-alimentação – que ele nem falou sobre isso – e a reestruturação da carreira dos servidores", afirmou Geiza.

Casagrande anunciou que concederá um reajuste de 4,5% este ano para os servidores, a partir de maio, por meio de projeto de lei encaminhado para ser votado na Assembleia. De acordo com a gestão estadual, a medida contempla mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas.

O percentual anunciado é menor do que o de 2023 (5%) e bem inferior ao que reivindicava o funcionalismo, 14,38%, o que cobriria as perdas inflacionárias de 2020 a 2023. Os servidores também demandavam a realização de uma reunião antes do anúncio de Casagrande, o que não ocorreu.

Em nota de repúdio publicada logo depois do anúncio, os servidores destacaram que o valor do reajuste "é contrário ao compromisso para a valorização dos servidores estaduais", e que "essa postura representa o desmonte e descaso com que o setor público foi tratado nos últimos anos".

Também foi mencionado na nota – e reiterado em novas publicações nesta segunda-feira – que Casagrande foi bastante generoso consigo mesmo e com o restante do alto escalão do governo. Um projeto de lei aprovado em dezembro passado alterou o salário do governador de R$ 30,9 mil, em 2023, para R$ 33 mil, este ano. O do vice-governador, subiu de R$ 28,1 mil para 29,9 mil. Em 2025, os valores dos subsídios do governador e do vice ficarão em R$ 34,7 mil e R$ 31,5 mil, respectivamente, um aumento cumulativo de cerca de 12% nos dois casos.

Para o secretariado, houve um aumento de 22%: o salário, que antes era de pouco mais de R$ 20 mil, passou para R$ 24,6 mil. No caso do cargo de diretor-geral ou diretor-presidente de instituições ligadas ao Poder Executivo, a elevação foi de quase 70%: passou de R$ 10,7 mil para R$ 18,1 mil.

"Todos somos servidores, inclusive o governador, secretariado e dirigentes de autarquia. Não há justificativa aceitável para reajuste diferenciado. Queremos isonomia! Que nos conceda os 6,7% como foi garantido ao governador. Vamos cobrar isso dos deputados para ser feita uma emenda nesse sentido. Precisamos de mobilização da categoria nas redes, cobrando do governador e dos deputados essa isonomia" destaca Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

Segundo a justificativa do governo estadual, "o cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas". Entretanto, os servidores argumentam que a situação atual dos cofres do Estado permitem fazer o reajuste.

"O Espírito Santo fechou o ano passado superavitário em R$ 798 milhões. Este ano, nos primeiros três meses de 2024, a receita corrente líquida do Estado cresceu mais de 18%. Este ano também, o Estado fechou um acordo com a União e vai receber um precatório de, aproximadamente, R$ 1 bilhão. O Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo superou R$ 1,5 bilhão. O Espírito Santo tem o menor comprometimento da receita com a folha salarial em todos os estados do Brasil", enumerou Iran Caetano, em um vídeo postado nas redes sociais horas antes do anúncio do governador.

Mobilização desde o início do ano

Em fevereiro deste ano, houve a entrega de um documento analítico na Casa Civil, no qual as entidades representativas de trabalhadores defendiam que o governo do Estado está em um momento estável para repor as perdas do funcionalismo, com R$ 1,88 bilhão de caixa líquido, além da "nota A" nas contas, atribuída pelo Tesouro Nacional desde 2012. Atualmente, os trabalhadores realizam campanha na Grande Vitória e espalharam outdoors com a frase "Estado Organizado, Servidor Valorizado".

No início deste mês de abril, mais de 20 entidades, entre sindicatos e associações que têm sua base ou parte dela no quadro de servidores públicos estaduais, encaminharam um ofício para a Secretaria da Casa Civil (SCV), também solicitando uma reunião com o responsável pela pasta, José Maria de Abreu Júnior. As entidades cobravam uma mesa de negociação.

A diretoria do Sindipúblicos se reuniu com Casagrande no último dia 10 de abril, no Palácio Anchieta, em Vitória, na qual foram apresentadas as pautas dos servidores. Entretanto, não houve discussão específica sobre o índice do reajuste geral.

Mais reivindicações

No último dia 18 de abril, o Sindipúblicos conseguiu encontro com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), após meses de cobranças direcionadas à pasta. A principal pauta foi a reestruturação das carreiras em extinção na vacância – carreiras que o Estado não realiza mais concursos ou são terceirizadas –, que ficaram de fora da reestruturação feita em 2022. A Seger prometeu elaborar uma proposta e apresentar ao governador, que depois será apresentada aos servidores.

Em março, o sindicato realizou uma assembleia geral para discutir os pontos da campanha salarial de 2024, que abrange, além do reajuste de 14,38%, a recomposição inflacionária do auxílio-alimentação e do valor das diárias; o pagamento dos precatórios da trimestralidade; a realização de concurso público e o fim da terceirização; e a revisão das carreiras, em especial as extintas ou em vacância.

Outras pautas dos servidores incluem o pagamento a reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); retirada de pauta da proposta de modificação da Lei do Teletrabalho; e revogação da lei do novo licenciamento ambiental.