Movimento pelas UCs aponta que processo de privatização continua avançando nos bastidores
Uma nova espécie de sapo, encontrada em um fragmento de Mata Atlântica na Serra, que perdeu 30% da área em 13 anos, foi descrita por pesquisadores brasileiros como criticamente ameaçada de extinção. A Dryadobates caissara, de apenas 13 milímetros, é conhecida até agora de uma única área de 38 hectares entre os bairros Costa Bela e Praia de Capuba, no município da região metropolitana de Vitória, cercada por casas, plantações de eucalipto e uma rodovia.
A descoberta ocorre em meio a um cenário de redução dos fragmentos de Mata Atlântica no Estado e reacende a discussão sobre as políticas de uso e conservação dessas áreas. É nesse contexto que o Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Movimento UC) afirma que o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC), que prevê a concessão da exploração econômica dos parques naturais capixabas continua avançando, apesar de o tema ter perdido espaço no debate público.
Ao tratar do futuro do programa, o militante Hugo Cavaca considera que o PEDUC só vai ser efetivamente “enterrado” com a eleição de Helder Salomão para o governo do Estado. O projeto apresentado pelo governo prevê concessões por até 35 anos dos parques estaduais de Itaúnas, Paulo César Vinha, Cachoeira da Fumaça, Forno Grande, Mata das Flores e Pedra Azul. A proposta provocou reação de ambientalistas, servidores e comunidades desde que os primeiros estudos de modelagem foram divulgados.
A descoberta da Dryadobates caissara acrescenta uma nova dimensão ao debate. O animal foi encontrado justamente em um fragmento que perdeu cerca de 30% de sua área em pouco mais de uma década e sobrevive hoje em apenas 38 hectares conhecidos. Embora os pesquisadores não relacionem a espécie ao PEDUC, o caso evidencia a dimensão da perda de habitat no Estado e a necessidade de avaliar os impactos de intervenções sobre ambientes naturais que ainda abrigam espécies desconhecidas pela ciência.
A espécie foi descrita em estudo publicado em setembro na revista Zootaxa. Os pesquisadores do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP) recomendam que o animal seja classificado como criticamente em perigo, categoria que antecede a extinção na escala da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
O fragmento onde o sapo foi encontrado tinha 54 hectares em 2011. Quando a equipe retornou à região, em fevereiro de 2024, restavam 38 hectares. Segundo os pesquisadores, parte da vegetação foi perdida com a abertura de uma propriedade rural, um incêndio, o corte de árvores e o avanço das construções. Durante o trabalho de campo, os pesquisadores encontraram sinais de fogo, cercas e lixo dentro da mata. Também ouviram tratores, máquinas e motocicletas durante a procura pelos animais.
A situação chamou a atenção dos pesquisadores porque a espécie não foi encontrada no fragmento vizinho, de 79 hectares, onde inicialmente havia expectativa de que ela também ocorresse. Foram cinco dias de buscas e cerca de 40 horas de trabalho até que o animal fosse localizado no sexto dia, na área menor.
A biologia da espécie aumenta a preocupação com a fragmentação. As fêmeas depositam os ovos na serrapilheira e, depois da eclosão, os machos carregam as larvas nas costas até a água. Em fragmentos menores, a temperatura tende a ser mais alta e a umidade, menor, condições que podem aumentar o risco de ressecamento dos ovos e de desidratação dos animais. Para os pesquisadores, a prioridade é preservar o fragmento remanescente e permitir a regeneração da vegetação nas áreas degradadas.
Enquanto a pesquisa evidencia a pressão sobre os remanescentes de Mata Atlântica, o governo do Estado mantém em andamento os estudos relacionados à concessão de parques estaduais dentro do PEDUC. A página oficial de Parcerias do Espírito Santo informa que o projeto de concessão dos parques estaduais está com “estudos em andamento”. A proposta prevê a concessão de serviços de operação, manutenção e atividades relacionadas à visitação, enquanto a gestão das unidades permaneceria sob responsabilidade do poder público.
A Seama também mantém o PEDUC entre seus programas e afirma que as eventuais concessões deverão respeitar os planos de manejo das unidades de conservação. Contra essa política, o Movimento UC tem se posicionado desde 2024. O ambientalista Hugo Silva Cavaca reforça que o PEDUC não havia sido abandonado pela atual gestão de Ricardo Ferraço (MDB), com Victor Ricciardi na liderança da pasta ambiental, depois que o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e o ex-secretário de meio ambiente Felipe Rigoni (União Brasil) deixaram os cargos para se candidatar às eleições.
“O PEDUC acabou? Não nos deixemos enganar. Apesar do assunto ter esfriado na grande mídia, o PEDUC continua vivo, trabalhando nos bastidores”, observou. Segundo Hugo, planos de manejo teriam sido aprovados e zoneamentos definidos de maneira a permitir estruturas previstas nos estudos elaborados pela consultoria Ernst & Young. Ele também afirmou que um grupo de trabalho formado dentro da Seama estaria tomando decisões sem considerar recomendações técnicas do Iema e do Movimento UC. Ele acrescenta que o Movimento UC continuava atuando mesmo sem realizar manifestações de rua desde novembro de 2025. Segundo ele, o grupo vem trabalhando “em silêncio” e prepara novas ações contra a Seama.
‘Show de horrores’
A mobilização contra o Peduc , criado pelo Decreto nº 5409-R, em junho de 2023, vem crescendo desde 2024, quando o governo anunciou por meio da imprensa projetos de construção de teleféricos, tirolesas, hospedagens, estacionamentos e restaurantes no Parque Estadual de Itaúnas e César Vinha.
As propostas, elaboradas pela consultora Ernst & Young, têm sido criticadas por especialistas como incompatíveis com a função de proteção integral da unidades. A multinacional não tem expertise na área ambiental e foi contratada sem licitação por mais de R$ 8,6 milhões para desenvolver a modelagem econômica de exploração das unidades de conservação capixabas. Os estudos apresentados até o momento têm sido amplamente criticados por ambientalistas, especialistas e pelas próprias comunidades locais.
Entre as propostas estão estruturas de grande porte como bondinhos, tirolesas, teleféricos, glampings, restaurantes esculpidos em rochas, estacionamentos para centenas de veículos e até passeios de helicóptero. Para os críticos do programa essas intervenções transformariam áreas de proteção integral -criadas para a conservação da biodiversidade – em polos de turismo de massa.
Hugo Cavaca classifica os planos como um “show de horrores”, elaborados sem base ambiental consistente. Entre os principais problemas que destaca, estão a metodologia e os pressupostos adotados pela consultoria que tratou as unidades como se fossem parques urbanos de entretenimento, ignorando o papel legal de conservação das áreas.
O processo de elaboração e divulgação dos estudos também tem sido questionado. O contrato com a Ernst & Young previa a realização de audiências públicas pela própria empresa, o que ainda não ocorreu. Até o momento, os debates sobre o programa foram promovidos apenas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e a divulgação das propostas para as UCs é limitada, restrita ao site da Seama. Ambientalistas consideram essa estratégia proposital, para evitar que o movimento contrário ao Peduc ganhe força.
A rejeição popular ao programa ficou evidente nos seminários e audiências públicas, como os realizados em Itaúnas, no Parque Paulo César Vinha e na Assembleia, por iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT), que preside a Comissão de Meio Ambiente. Participantes questionaram o modelo de concessão e denunciaram que ele pouco dialoga com a legislação ambiental, invertendo etapas previstas para o planejamento de unidades de conservação.
Outro ponto criticado é a desproporção das propostas em relação à dimensão das unidades. Muitos dos parques capixabas têm menos de 200 hectares, enquanto os modelos de exploração turística apresentados são inspirados em grandes parques internacionais, como o Parque do Iguaçu. Além dos impactos ambientais, as comunidades têm apontado a preocupação com a elitização e exclusão das populações locais, que historicamente vivem no entorno das unidades. Para ambientalistas e moradores das comunidades, é necessário um diálogo real e transparente e um modelo de turismo que seja consciente, sustentável e de base comunitária, fortalecendo quem já cuida dos territórios, em vez de mercantilizar a natureza.
O ex-secretário Felipe Rigoni tem sido apontado como responsável por uma condução autoritária do projeto e criticado por sua falta de expertise para gerir a pasta. Ele é associado a interesses privados, sendo conhecido como “embaixador do sal-gema”, devido ao seu empenho em viabilizar a mineração das jazidas capixabas, mesmo após o colapso das minas da Braskem, que provocou o afundamento de bairros em Maceió.
