Liminar determina retirada e proíbe publicação de novos vídeos mostrando maus-tratos
A Prefeitura de Vitória, sob gestão de Cris Samorini (PP), acionou a Justiça contra o protetor animal Fernando Furtado de Melo em razão de publicações nas redes sociais mostrando as condições do Parque Pedra da Cebola. A ação foi ajuizada após uma série de publicações em que Fernando denunciava supostos maus-tratos aos animais, restrições à oferta de água e alimentos e perseguição a um trabalhador do parque. A Prefeitura alegou à Justiça que as acusações eram inverídicas e que extrapolavam os limites da liberdade de expressão, prejudicando a imagem da administração municipal.
Em decisão liminar no último mês de setembro, a juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, determinou a retirada de vídeos e postagens considerados ofensivos à administração municipal e proibiu a divulgação de novas acusações de supostas irregularidades no local. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A magistrada considerou que a documentação apresentada pela Prefeitura, em uma análise preliminar, oferecia elementos suficientes para justificar a concessão da medida, mas ainda não julgou o mérito da ação, que seguirá em tramitação, com possibilidade de contestação pelo protetor. Ela também considerou que as publicações questionadas ultrapassavam o exercício da crítica à gestão pública e apontou que os documentos apresentados pelo município, em uma análise inicial, contrariavam as acusações feitas pelo protetor.
A juíza afirmou que as postagens que atribuíam à administração municipal a prática de crimes ambientais, perseguição política e crueldade eram “manifestamente desproporcionais e divorciadas de lastro fático probatório mínimo”, classificando-as como desinformação. A liminar estabeleceu prazo de 24 horas, contado da intimação, para que Fernando retirasse as publicações indicadas na petição inicial.
Também proibiu a divulgação de novos conteúdos que afirmem que um trabalhador do parque foi transferido por perseguição política, que servidores estão proibidos de prestar auxílio aos animais, que os bichos correm risco de morrer de sede ou de serem envenenados por determinação da gestão municipal e que a Prefeitura pratica maus-tratos ou age com crueldade contra eles.
Fernando afirma que tomou conhecimento da decisão na semana passada, quando um oficial de Justiça foi até a casa de seus pais, na Serra, para onde inicialmente havia sido encaminhada a documentação. Como não estava no local, conversou por telefone com o oficial e informou seu endereço em Vitória para receber a intimação. Segundo ele, parte do conteúdo já foi retirada das redes sociais, mas ainda aguarda a entrega oficial da decisão.
“Até hoje não chegou esse oficial de Justiça. Eu estou muito tenso, muito nervoso por causa disso, porque a qualquer momento vai vir um oficial”, relatou. O protetor diz que entregou a documentação do processo a uma advogada, que passou a acompanhá-lo. Ele também disponibilizou à profissional os documentos relacionados às denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Na ação, a administração municipal sustentou que as publicações de Fernando continham acusações graves e sem fundamento contra a gestão do parque. Entre os conteúdos questionados estavam afirmações de que o município praticava maus-tratos, que trabalhadores e vigilantes haviam sido proibidos de alimentar e fornecer água aos animais e que a transferência de um funcionário teria sido motivada por perseguição política.
Para contestar as denúncias, a Prefeitura apresentou notas técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), documentos com a movimentação de pessoal e informações da Gerência de Áreas Verdes. Esse material foi utilizado pela juíza para fundamentar a concessão da liminar.
Um dos argumentos apresentados pelo município diz respeito ao manejo dos gatos que vivem no parque. De acordo com a documentação técnica mencionada na decisão, 128 dos 130 animais contabilizados estavam castrados, o que corresponde a um índice superior a 98%. Os protetores voluntários, no entanto apontam que a maioria das castrações foi viabilizada pela própria mobilização dos cuidadores, que há anos atuam no local e articulam o atendimento veterinário dos animais. A Prefeitura também alegou manter um programa contínuo de esterilização e manejo da população felina, além de prestar assistência veterinária às espécies abrigadas no local.
Em relação à transferência do trabalhador da jardinagem, a administração municipal apresentou uma justificativa técnico-operacional para a movimentação, que, segundo a documentação analisada pela magistrada, teria ocorrido por critérios impessoais. A Prefeitura também contestou a alegação de que servidores e vigilantes estariam impedidos de cuidar dos animais.
Com base nesses documentos, a juíza entendeu que havia elementos para determinar a retirada das publicações e impedir a repetição das acusações especificadas na ação. A decisão também considerou o risco de disseminação dos conteúdos nas redes sociais e os possíveis prejuízos à imagem institucional do município. A multa estabelecida é de R$ 2 mil por dia de descumprimento, até o limite inicial de R$ 50 mil. A magistrada, porém, ressalvou que o valor poderá ser revisto caso haja resistência ao cumprimento da ordem. A decisão também prevê que, se os pedidos da Prefeitura forem rejeitados ao final do processo, as publicações podem ser restabelecidas.
O processo judicial ocorre após meses de denúncias de Fernando relatando as condições dos animais e a estrutura do Parque Pedra da Cebola. Em 9 de setembro, o MPES realizou uma inspeção no local, após a repercussão das reclamações, e identificou problemas relacionados à alimentação, à água e aos medicamentos destinados aos animais. O órgão recolheu amostras para análise e passou a avaliar as medidas cabíveis, entre elas a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura.
Durante a fiscalização, foram encontrados alimentos armazenados inadequadamente, com presença de mofo e insetos, além de medicamentos veterinários vencidos. Também foram observadas condições consideradas inadequadas em áreas destinadas à água dos animais. A inspeção ocorreu após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos aos Animais da Assembleia Legislativa acionar o Ministério Público, a partir das denúncias relacionadas ao parque. Na ocasião, o médico veterinário que acompanhou a CPI identificou medicamentos vencidos desde 2022 e outros fora da validade desde 2024, conforme informou a presidente da comissão, deputada Janete de Sá (PSB).
As denúncias também envolvem episódios anteriores relacionados à fauna do parque. Em julho, dois gansos foram encontrados mortos em uma das lagoas. Com isso, o número de aves e saruês que Fernando afirma ter contabilizado como mortos durante as gestões de Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Cris Samorini chegou a 37, conforme levantamento apresentado pelo protetor.
Desde a publicação da reportagem anterior do Século Diário, em setembro, houve mudanças na administração da Pedra da Cebola. A Prefeitura exonerou o administrador Carlos Eduardo Coimbra Santana, em decreto publicado no Diário Oficial, e uma nova administradora assumiu a função. Outra mudança foi a instalação da primeira câmera de videomonitoramento no parque, na região do estacionamento. Fernando afirma, entretanto, que as demais entradas ainda não contam com equipamentos. A instalação de câmeras era uma reivindicação antiga dos protetores e havia sido anunciada pela Prefeitura como medida para ajudar a combater o abandono de animais no local.
O protetor também relata melhorias na alimentação das aves. Segundo ele, após as denúncias e a fiscalização, funcionários passaram a oferecer milho, além da ração. Ele afirma, porém, que continua encontrando recipientes de água vazios em diferentes pontos do parque. “Eu chego no parque todo dia e vejo os potes vazios”, declarou.
Fernando também questiona uma medida discutida entre a administração do parque e voluntários do grupo Gatinhos Pedra da Cebola. Segundo seu relato, a Prefeitura teria proposto a instalação de recipientes padronizados para água, identificados com o nome do grupo de proteção animal.
Para o protetor, a medida não resolveria o problema da manutenção dos pontos de água, uma vez que os recipientes são utilizados por diferentes espécies que circulam pelo parque, e não apenas pelos gatos. Ele também relata que funcionários terceirizados teriam recebido orientações para não alimentar ou fornecer água aos animais. Segundo Fernando, um jardineiro lhe contou que trabalhadores foram orientados a assinar um termo nesse sentido. A informação não foi confirmada oficialmente pela Prefeitura.
A situação envolve, além da colônia de gatos, aves, saguis, saruês e outros animais que circulam pela área. Após as restrições relatadas pelo protetor, voluntários passaram a assumir uma parcela maior da rotina de abastecimento dos recipientes de água e de fornecimento de alimentos.
Mesmo diante da ação judicial, Fernando afirma que pretende continuar frequentando o parque e cobrando providências para os animais. Ele relata que passou a dedicar longos períodos do dia ao abastecimento dos pontos de água e que voluntários também se organizaram em escalas para ajudar na tarefa. “Eu falei para ela [a nova administradora] que não iria atacá-la, atacar a administração do parque, mas eu precisaria me defender”, disse, referindo-se à conversa que teve com a responsável pelo espaço.
A Prefeitura de Vitória foi procurada para informar quais publicações motivaram a ação judicial, quais medidas pretende adotar em relação à manutenção dos pontos de água e à alimentação dos animais, se houve orientação para restringir o auxílio prestado pelos trabalhadores terceirizados e quando serão instaladas as demais câmeras de videomonitoramento. Também foi questionada em relação às denúncias de maus-tratos e quais providências foram adotadas após a fiscalização do MPES. No entanto, não houve qualquer manifestação até o fechamento desta edição.
