Dissídio mantém parte dos direitos, mas Saúde Caixa segue como pauta
Após 19 dias de paralisação, empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo decidiram encerrar a greve em assembleia realizada na noite desta terça-feira (29). A decisão foi tomada depois do julgamento do dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Dos trabalhadores que participaram da votação, 93% votaram pelo fim da paralisação, 5% pela continuidade e 2% se abstiveram.
O julgamento ocorreu na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST e considerou legal a greve dos empregados da Caixa. A sentença normativa fixou reajuste salarial correspondente a 100% do INPC mais 0,6% e terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 até 31 de agosto de 2028. O tribunal também determinou o retorno dos empregados ao trabalho e o encerramento da paralisação.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Bancários/ES André Tosta, o julgamento preservou grande parte das regras que estavam previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. Segundo ele, o relator do processo destacou durante a sessão a estrutura do acordo construído pelos empregados da Caixa ao longo de décadas. “Ele preservou grande parte do nosso ACT, do nosso Acordo Coletivo de Trabalho”, afirmou André. Segundo o diretor, o ministro também destacou que os bancários da Caixa possuem um acordo construído ao longo de cerca de 40 anos de negociações e lutas por direitos.
Apesar da manutenção de parte das regras anteriores, a principal mudança é que a categoria deixa de ter um novo ACT e passa a ser regida por uma sentença normativa. Para André, esse formato apresenta menos força jurídica do que um acordo coletivo negociado diretamente entre trabalhadores e empresa. “O ponto que ficou mais preocupante é que, agora, nós não temos mais um acordo coletivo, nós temos uma sentença normativa”, disse. Na avaliação do dirigente, a sentença é “menos robusta” do ponto de vista legal do que o ACT construído anteriormente.
Saúde Caixa
O Saúde Caixa esteve entre os principais pontos de disputa durante a campanha e também foi um dos temas discutidos no julgamento. Segundo o sindicato, o TST manteve as regras previstas no ACT anterior e incorporou à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao plano de saúde. Os valores do plano deverão ser reajustados pelo mesmo índice aplicado aos salários, de INPC mais 0,6%. Também foram mantidas as demais regras, incluindo a mensalidade do titular, atualmente correspondente a 3,5% da remuneração, além de regras referentes a dependentes, beneficiários indiretos e coparticipações.
André enfatiza que a questão do plano de saúde não foi solucionada integralmente. “Nós conseguimos manter a forma de custeio atual, mas nós temos, ainda, um problema em relação ao plano de saúde”, afirmou. Segundo ele, a categoria deve discutir os próximos passos sobre o tema. A reposição dos dias parados também foi tratada pelo TST. Conforme informado pelo sindicato, 14 dias úteis de paralisação, incluindo a terça-feira do julgamento, não vão ser descontados dos empregados. A compensação pode ser feita em até 180 dias.
Sindibancários
Maior greve da Caixa
A paralisação havia começado no último dia 10 de setembro e durou 19 dias. Segundo o Sindicato dos Bancários/ES, a mobilização foi a maior já realizada pelos empregados da Caixa. O movimento também teve participação de trabalhadores em diferentes funções e foi organizado pelas próprias equipes, inclusive em um contexto de trabalho remoto.
André Tosta destacou que a greve teve adesão de gerentes e que, diante do trabalho remoto, foi necessário que os empregados se organizassem para interromper as atividades mesmo fora das agências. Segundo ele, a paralisação alcançou uma dimensão que não era registrada pela categoria havia anos. “Foi uma greve de 19 dias, em que as próprias equipes, suas bases de trabalho, organizaram a greve”, afirmou. Para o diretor, o movimento representou um aumento da capacidade de organização e mobilização da categoria depois de cerca de dez anos sem uma paralisação desse tamanho.
O sindicato informou que mais de 90% das agências capixabas ficaram paralisadas durante o movimento. Em nível nacional, a entidade citou mais de 51 mil empregados parados. Com a decisão da assembleia, os empregados encerram a greve e retornam ao trabalho, mas a discussão sobre o Saúde Caixa permanece como uma das pautas da categoria. Para André, apesar das questões que ficaram pendentes, o movimento deixou como resultado a retomada da capacidade de mobilização dos trabalhadores da Caixa. “Mostra que, mesmo depois de 10 anos, a gente ainda sabe lutar e a gente sabe correr atrás e pressionar a Caixa para conseguir o que a gente precisa”, afirmou.
