Associação vai reunir laudos e registros das intervenções para levar ao TCE, MP e Prefeitura
Moradores de Jardim da Penha vão reunir fotografias, localização, histórico e documentos das podas realizadas no bairro para montar um dossiê e verificar se as intervenções seguiram as recomendações técnicas. A iniciativa foi definida em reunião da Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP), nessa segunda-feira (28), que também decidiu ampliar a mobilização para discutir um projeto de arborização do bairro.
A entidade pretende solicitar à Prefeitura de Vitória os laudos correspondentes às podas, analisar o contrato da empresa responsável pelos serviços e verificar como é feita a fiscalização das intervenções. O material deve subsidiar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de ser levado a outros órgãos e instituições.
A reunião foi realizada pouco mais de um mês depois da mobilização iniciada pela AMJAP após podas realizadas em seis castanheiras de grande porte na Rua Doutor Antônio Basílio. Desde então, segundo a associação, novas intervenções foram registradas em diferentes pontos de Jardim da Penha e moradores de outros bairros também passaram a procurar a entidade para relatar situações semelhantes.
A discussão em relação aos critérios das podas foi um dos principais pontos do encontro. Segundo a ata, os moradores questionaram a intensidade de algumas intervenções e defenderam que os serviços sejam orientados e acompanhados por profissionais tecnicamente habilitados. O vereador Pedro Trés (PSB), que participou da reunião, afirmou que cada poda gera um processo e, em princípio, possui um laudo correspondente. O problema apontado pelos participantes é verificar se a execução do serviço segue as recomendações contidas nesses documentos. Também foi relatada dificuldade de acesso aos laudos.
O próprio Pedro informou que esteve no local de uma poda na Rua Doutor Antônio Basílio e solicitou o documento ao responsável pela execução do serviço, mas não teve acesso. Diante disso, foi apresentado um requerimento de informação à Prefeitura, cujo prazo de resposta é de até 30 dias.
A partir dos documentos, a proposta é comparar o que foi recomendado tecnicamente com o que foi efetivamente realizado. Os moradores também querem analisar o contrato firmado pelo município com a empresa responsável pelas podas, incluindo as obrigações previstas e a fiscalização feita pela Prefeitura.
Outro encaminhamento é reunir registros das intervenções para verificar se as podas consideradas drásticas constituem episódios isolados ou se fazem parte de um padrão de manejo. O levantamento deverá incluir fotografias, endereço, identificação do imóvel, registros anteriores das árvores e localização por meio de mapas.
A partir desse material, a associação pretende buscar interlocução com o TCE. Segundo a ata, Pedro Trés já mantém contato com o Núcleo de Meio Ambiente do Tribunal e a intenção é apresentar um histórico das podas realizadas no bairro.
A AMJAP também pretende envolver outras instituições na discussão. Entre os nomes citados estão a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), universidades e pesquisadores da área.
Além de questionar as intervenções realizadas nas árvores existentes, os moradores discutem a necessidade de um projeto de arborização para Jardim da Penha. A proposta inclui identificar locais que atualmente não possuem árvores e poderiam receber novos plantios, além de discutir quais espécies seriam mais adequadas ao bairro. A Rua Wolghano Netto foi citada como um dos locais que precisam receber atenção.
Os participantes também defenderam que árvores de maior porte sejam consideradas nos projetos de arborização e discutiram a necessidade de recuperar um planejamento mais amplo para a vegetação urbana. Durante o encontro, foi mencionado um antigo plano de arborização da cidade que contava com aplicativo de georreferenciamento e previa a substituição de determinadas espécies.
A intenção é que a responsabilidade pela gestão e manutenção da arborização continue sendo do poder público, enquanto a comunidade possa apresentar propostas e acompanhar a execução das políticas. Também foi levantada a necessidade de avaliar se a terceirização dos serviços de poda é o modelo mais adequado.
A mobilização deverá ainda envolver outras associações de moradores e mandatos parlamentares, com a possibilidade de levar a discussão para além de Jardim da Penha. A proposta é ampliar a participação da comunidade e construir uma cobrança coletiva de arborização urbana.
Entre os encaminhamentos definidos estão ainda a solicitação dos laudos das podas realizadas no bairro, a análise do contrato de prestação dos serviços, a busca de aproximação com universidades e entidades técnicas e a revisão da legislação municipal de arborização, considerando as normas técnicas aplicáveis. A AMJAP também deve formalizar um convite à Prefeitura de Vitória para que representantes do município participem de uma reunião com a comunidade e prestem esclarecimentos sobre os critérios utilizados nas podas e o planejamento da arborização.
A discussão ocorre após uma série de intervenções que já havia provocado questionamentos da associação. Na ocasião, a Prefeitura informou que as intervenções têm como objetivo compatibilizar o porte das árvores com as condições do espaço urbano e reduzir interferências em edificações e riscos à população e ao patrimônio. Segundo o município, os serviços são realizados a partir de avaliação e parecer técnico e seguem a legislação municipal e o Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes. A nova etapa da mobilização pretende deslocar a discussão dos casos individuais para os critérios utilizados pelo poder público, a fiscalização dos serviços e o planejamento da arborização do bairro.
