Os impasses nos pleitos internos das Câmaras de Vitória e Vila Velha; a suspensão da Banestes Bet; voto útil; e mais
Novos capítulos
Os impasses das eleições para renovação das Mesas Diretoras das Câmaras de Vereadores de Vitória e Vila Velha ganharam novos capítulos. Ambos os casos tratam do mesmo tema: a possibilidade ou não de realização do pleito interno antes do mês de outubro do segundo ano de legislatura. Entretanto, cada Legislativo seguiu por caminhos opostos. Na capital, o interesse da gestão municipal é de que a escolha do novo presidente só ocorra depois das eleições de outubro. Por isso, o atual chefe da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), está fazendo de tudo pelo adiamento, e tem sido bem sucedido. No caso do município canela-verde, o entendimento é outro: o prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB) prefere colocar alguém de sua confiança no comando da Casa de uma vez.
Resolução
Nessa segunda-feira (28), a Câmara de Vila Velha aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução anulando a eleição realizada em junho e determinando novo pleito para quinta-feira (1) – a mesma chapa única de então se inscreveu novamente. Na época, o vereador Rafael Primo (PT) alertou para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Câmara de Vitória, impedindo que qualquer processo de renovação ocorresse antes de outubro. Primo foi ignorado e ingressou com reclamação no STF, que até hoje permanece sem julgamento pelo relator, o ministro Luiz Fux.
Agora, Joel Rangel (Podemos), eleito presidente para o próximo biênio, defendeu a anulação do pleito para realização de outro na quinta, “corrigindo” o processo. Ele argumentou que, em 1º de junho, quando a eleição foi realizada, ainda não havia uma decisão colegiada sobre o tema, apenas a liminar de Gilmar Mendes.
Rafael insatisfeito
Rafael Primo não ficou satisfeito com a solução encontrada pelos seus pares vereadores, que tratou como “remendo”, e saiu da Câmara antes mesmo da votação da proposta. Segundo ele, não seria possível a anulação de um pleito interno por meio de simples resolução. Isso criaria um precedente perigoso, permitindo que outras eleições posteriores sejam revogadas por mera articulação da Mesa Diretora. Ele apontou, ainda, o risco de a decisão ser anulada por órgãos de controle, obrigando a Câmara de Vila Velha a ter que passar por uma terceira eleição.
Impasse
Em Vitória, onde o problema começou, ainda não houve eleição e não se sabe quando acontecerá. O desembargador Júlio César Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), acatou parcialmente o pedido do presidente Anderson Goggi, dando a ele o prazo de 15 dias para pautar a urgência do projeto que prevê a realização do pleito de recondução em 1º de outubro do segundo ano de legislatura. Goggi já havia conseguido barrar a realização do pleito em agosto. Entretanto, Dalto Neves (SDD) conseguiu uma liminar judicial obrigando que a proposta fosse colocada em votação.
O presidente manobrou, desenterrando uma série de matérias que, segundo ele, já estavam na fila e com prazo de análise expirados. No fim das contas, os 15 dias dados pelo desembargador são o tempo que Goggi precisava.
Sem sentido
Ao decidir sobre o tema, o STF entendeu que não seria possível a realização dos pleitos internos de renovação de Mesas de Diretoras de câmaras e assembleias estaduais antes de outubro do segundo ano de legislatura, para que as eleições gerais não criem consequências imprevistas – no caso, por exemplo, de alguém ser eleito como presidente da Câmara e, logo depois, conseguir mandato na Assembleia Legislativa, deixando o parlamento municipal antes de tomar posse no cargo. O problema é que, se a escolha dos novos ocupantes ocorrer no início dos mês, antes das eleições gerais – como está prestes a acontecer em Vila Velha -, a regra do STF perde completamente a razão de ser.
Banestes Bet suspenso
O Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) afirmou que suspendeu as tratativas para a criação de bet própria após a assinatura da Medida Provisória proibindo plataformas de apostas online no Brasil. Em comunicado ao mercado nessa segunda-feira, a instituição financeira informou que vai avaliar os “impactos sobre o modelo de negócio e as condições para o seu prosseguimento”. A iniciativa do Banestes era criticada pelo Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES).
Voto útil?
Nas últimas semanas, o governador Ricardo Ferraço (MDB) passou a pregar voto útil em sua candidatura, o que possibilitaria, em seus cálculos, até mesmo uma vitória no primeiro turno. Helder Salomão (PT), na terceira colocação da disputa para governador (segundo as pesquisas), contra-atacou: postou nas redes sociais que “Voto útil é votar Helder governador”. “Não tenha medo de votar com o coração. Essas eleições vão para o segundo turno, e agora você tem a chance de votar no melhor projeto e no candidato do Lula a Governador do ES”, argumentou na postagem.
