Carta entregue aos cinco concorrentes critica avanço de PPPs e concessões no Estado
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) enviou aos cinco candidatos ao Governo do Estado uma carta em que cobra um compromisso público contra a privatização do saneamento. Breno Barcelos (Missão), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Helder Salomão (PT), Rafael Demuner (UP) e Ricardo Ferraço (MDB) receberam o documento, acompanhado de uma cópia de uma Carta de Compromissos com o Saneamento Público e o Meio Ambiente, para assinatura.
Intitulada “Privatizar o saneamento é jogar na lama”, a correspondência utiliza um envelope propositalmente sujo como recurso simbólico para questionar os efeitos que, segundo os trabalhadores, a transformação do saneamento em atividade econômica poderia produzir no meio ambiente, as tarifas, a universalização dos serviços e as condições de trabalho.
O sindicato afirma que não pretende ignorar problemas existentes nas empresas públicas de saneamento, mas sustenta que a transferência da prestação dos serviços à iniciativa privada acrescentaria novos riscos por submeter uma atividade considerada direito básico à necessidade de retorno financeiro dos operadores.
Entre os pontos levantados estão a possibilidade de pressão por aumento de tarifas, dificuldade de expansão das redes em áreas rurais e periferias, impactos ambientais e precarização das relações de trabalho.
A iniciativa ocorre em um momento em que a participação privada já avançou sobre parte dos serviços de saneamento no Espírito Santo e em que o governo estadual estrutura novos projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Em 2025, duas multinacionais, GS Inima e Acciona, venceram o leilão para assumir serviços de esgotamento sanitário em 43 municípios capixabas. Os contratos, assinados posteriormente, transferiram para as empresas privadas atividades de operação, manutenção e ampliação dos sistemas por pelo menos 25 anos, enquanto a Cesan permanece responsável pelo controle tarifário. O valor estimado dos contratos é de cerca de R$ 7 bilhões.
Em abril deste ano, a GS Inima passou a operar os sistemas de esgotamento sanitário de 35 municípios no âmbito de uma PPP com a Cesan. A mudança transferiu à empresa privada o controle operacional dos sistemas, anteriormente conduzido pela companhia estadual.
A discussão também envolve os 25 municípios atualmente atendidos por Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) e outros sete onde a Cesan presta serviços sem contratos de programa regulares. Para esse conjunto de 32 municípios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conduz estudos de modelagem que poderão subsidiar concessões ou PPPs. O próprio banco informa que o projeto contempla até 32 municípios, com população de aproximadamente 1,1 milhão de pessoas, e prevê concessão ou PPP como modalidades possíveis.
A estruturação do projeto, batizado de Universaliza.ES, é apresentada pelo governo como parte da estratégia para alcançar as metas de universalização do saneamento. A página oficial da Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) informa que os estudos são realizados pelo BNDES com recursos provenientes do Acordo Judicial de Reparação Integral da Barragem de Fundão.
A utilização desses recursos está entre as principais críticas do Sindaema, que questiona a destinação de dinheiro da reparação do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP para a estruturação de modelos que podem resultar na entrada de empresas privadas na prestação dos serviços.
O sindicato já havia apresentado essa posição em 2025, quando entregou uma carta ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Linhares. Na ocasião, a entidade defendeu que os recursos fossem direcionados ao fortalecimento da Cesan e dos SAAEs, além de questionar o uso da verba de reparação para financiar estudos de concessão.
Na nova carta aos candidatos, os trabalhadores argumentam que a busca por rentabilidade pode produzir conflitos com a necessidade de levar água e esgoto justamente aos locais onde a prestação do serviço é mais cara. A entidade cita como exemplo áreas periféricas e rurais, nas quais a expansão das redes exige maiores investimentos e pode apresentar menor retorno econômico.
Outro argumento apresentado diz respeito às tarifas. Segundo o sindicato, empresas podem oferecer valores agressivos durante processos de concessão e posteriormente buscar renegociações contratuais ou reajustes para preservar a viabilidade financeira dos negócios. A carta questiona, nesse cenário, quem arcaria com os custos de eventuais desequilíbrios.
O Sindaema também relaciona a privatização a possíveis impactos nos trabalhadores. A carta menciona a redução do quadro funcional após a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e o desligamento de trabalhadores da Sabesp depois da desestatização em São Paulo. Também atribui à Arsesp, agência reguladora paulista, dados de aumento de ocorrências de acidentes de trabalho na companhia.
A carta também cita episódios de problemas ambientais envolvendo concessionárias privadas em outros estados para sustentar a avaliação de que a mudança do modelo não eliminaria riscos de falhas na prestação dos serviços. A entidade defende, como alternativa, o fortalecimento dos operadores públicos, com investimentos e mecanismos de controle social. A discussão não é nova no Estado. Em junho, durante audiência na Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 174/2026, que trata da Política Estadual de Saneamento Básico, a presidente do Sindaema, Wanusa Santos, relacionou o modelo de prestação dos serviços à crise climática e à proteção ambiental.
Em agosto, o candidato Helder Salomão e o candidato à reeleição ao Senado Fabiano Contarato, ambos do PT, já haviam assinado uma Carta de Compromissos com o Saneamento Público, o Meio Ambiente, a Justiça Climática e a Reparação do Rio Doce. O documento prevê, entre outros pontos, defesa da Cesan sob controle público estadual e oposição à privatização, à concessão integral e a medidas que reduzam o caráter público da companhia.
Entre os candidatos ao governo, também há posicionamentos públicos anteriores sobre o tema. Ricardo Ferraço afirmou em maio que manteria a Cesan como empresa pública durante sua gestão no Palácio Anchieta. Já Rafael Demuner, segundo seu programa de governo registrado para a eleição, propõe reverter PPPs e terceirizações da Cesan e defende uma companhia 100% pública.
Somada aos compromissos anteriores, a iniciativa do Sindaema busca transformar em um compromisso formal durante a campanha eleitoral a posição sobre o futuro do saneamento e sobre quem deve operar, financiar, fiscalizar e decidir os serviços de água e esgoto nos municípios capixabas nos próximos anos. O sindicato encerra o documento convocando os concorrentes a assinarem a carta e associa a defesa do saneamento público à necessidade de garantir acesso à água e ao esgotamento sanitário sem subordinar esses serviços exclusivamente à lógica de mercado.
A discussão no Estado deve permanecer vinculada às duas frentes que já estão em andamento: a operação privada dos serviços de esgotamento sanitário em municípios atendidos pela Cesan e os estudos do Universaliza.ES, que podem definir o modelo de prestação de água e esgoto em outros 32 municípios. O projeto do BNDES atualmente prevê estudos técnicos e, posteriormente, consulta pública, aprovação dos órgãos de controle, edital e leilão.
