Vereador questiona impactos para estudantes, servidores e agricultores
A Prefeitura de Nova Venécia, no norte do Estado, sob gestão de Lubiana Barrigueira (PSB), iniciou um levantamento de preços para avaliar a adesão a uma ata de registro de preços destinada à terceirização da alimentação escolar da rede municipal a partir de 2027. A informação foi confirmada pelo vereador Victor Cremasco (DC), que esteve na Secretaria Municipal de Educação nesta quinta-feira (2) para buscar explicações sobre a medida. Segundo ele, a ata ainda não foi formalizada, mas o processo para avaliar a contratação está em andamento.
A possibilidade de terceirização foi comunicada em uma reunião realizada na Secretaria de Educação com profissionais responsáveis pela alimentação escolar na última semana, relatou o parlamentar. A administração informou que começaria a buscar uma ata para contratar uma empresa responsável pelo serviço.
Inicialmente, informações repassadas aos vereadores apontavam para uma contratação na faixa de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões. Nesta quinta-feira, porém, Cremasco afirmou ter recebido a informação de que o valor poderá chegar a R$ 15 milhões. Até o momento, não há ata publicada nem contratação formalizada que permita confirmar esse montante. A Prefeitura de Nova Venécia não informou, até a publicação desta matéria, qual seria o valor estimado da eventual contratação, qual modelo de terceirização está sendo estudado ou quando pretende concluir o levantamento de preços.
Victor Cremasco afirma que já havia questionado a Prefeitura em relação aos gastos atuais com alimentação escolar em outubro de 2025, quando apresentou requerimento na Câmara solicitando informações de despesas com gêneros alimentícios, gás de cozinha, recursos utilizados, repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), número de servidores ligados à alimentação escolar e gastos com a folha desses trabalhadores.
O requerimento também questionava diretamente se havia interesse do município em terceirizar a merenda e, nesse caso, se havia estudo técnico e levantamento do custo da contratação. No documento, o vereador pergunta ainda como seria garantido, em eventual terceirização, o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado à aquisição de alimentos da agricultura familiar. O pedido de informações ainda não havia sido respondido pela Prefeitura quando ele tomou conhecimento da movimentação para uma possível terceirização, criticou o parlamentar. Caso a contratação avance, ele afirma que vai avaliar medidas junto ao Ministério Público.
A mudança também pode afetar a forma como os alimentos chegam às escolas. Atualmente, o município realiza compras de produtores da agricultura familiar para compor a alimentação escolar. Em 2025, a Prefeitura informou que os alimentos eram entregues semanalmente às escolas e que as compras eram feitas com recursos do PNAE e do Programa Municipal de Alimentação Escolar. Para o vereador, é necessário definir como a eventual contratação de uma empresa afetaria os agricultores que atualmente fornecem alimentos para a rede municipal. O requerimento apresentado em 2025 já questionava especificamente se, em caso de terceirização, o município garantiria a aplicação do percentual obrigatório de recursos do PNAE na compra de produtos da agricultura familiar.
O planejamento orçamentário do município também prevê recursos próprios para a aquisição de alimentos destinados ao preparo da merenda. No PPA 2026–2029, a ação “Aquisição de gêneros alimentícios para preparo da merenda escolar” tem previsão de R$ 19,8 milhões para os quatro anos: R$ 4,7 milhões em 2026, R$ 4,9 milhões em 2027, R$ 5 milhões em 2028 e R$ 5,1 milhões em 2029.
Os valores, porém, não podem ser comparados diretamente com os R$ 15 milhões mencionados pelo vereador sem que a Prefeitura defina quais despesas estariam incluídas na terceirização. Isso porque uma contratação de alimentação escolar envolve, além da compra dos alimentos, mão de obra, preparo, transporte, logística, equipamentos e outros serviços. A composição do valor ainda não foi divulgada pela Prefeitura.
“Além do valor ser maior, a gente precisa discutir o impacto disso para os servidores e para a própria alimentação dos alunos. Não dá para simplesmente terceirizar sem saber quanto vai custar, quem vai ser afetado e como vai ficar a qualidade da alimentação escolar”, afirmou o vereador. Outro ponto questionado por ele é o destino dos profissionais que atualmente trabalham diretamente com a preparação da alimentação escolar. Segundo Victor Cremasco, a informação recebida na reunião da Secretaria de Educação é de que os servidores que atuam na preparação da merenda seriam desligados ou deixariam de exercer essas funções caso o serviço fosse terceirizado.
No pedido de informações protocolado em 2025, o parlamentar solicitou a relação dos profissionais ligados à alimentação escolar, incluindo nutricionistas, merendeiras, servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, além do custo anual da folha desses trabalhadores. De acordo com ele, a Secretaria de Educação informou nesta quinta-feira que o processo continua em andamento e que o município está realizando levantamento de preços antes de uma eventual adesão à ata.
Atualmente, a Prefeitura de Nova Venécia mantém, em seu portal de licitações, chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Também há contratação de transporte para gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
Em julho deste ano, o município realizou pregão eletrônico para locação de dois caminhões-baú refrigerados, com valor estimado de R$ 1,148 milhão, para transportar gêneros alimentícios da merenda, entre outros materiais da Secretaria de Educação. Ainda não está definido se esses contratos e procedimentos seriam mantidos, modificados ou substituídos caso a Prefeitura efetivamente terceirize a preparação e o fornecimento das refeições.
A reportagem procurou a Prefeitura de Nova Venécia para que informasse se a terceirização está prevista para 2027, qual o valor estimado, qual modelo está sendo estudado, quantos servidores poderão ser afetados, como ficará a aquisição da agricultura familiar e se já existe estudo técnico ou levantamento de custos. No entanto, não houve respostas até o fechamento da edição.
