Conselho Estadual LGBT+ cobra apuração e visita à unidade
A morte de Gabrielle, mulher trans conhecida como Bananinha, levou o Conselho Estadual LGBT+ a cobrar da Secretaria da Justiça (Sejus) explicações e medidas de proteção na Penitenciária de Segurança Média II (PSME II), em Viana. Encontrada morta dentro da unidade no domingo (27), ela é alvo de investigação da Polícia Civil, enquanto o colegiado solicitou uma visita ao presídio para verificar as condições da população LGBTQIA+ encarcerada.
A presidente do Conselho Estadual LGBT+, Fabiana de Carvalho, afirma que o colegiado está organizando uma agenda com a direção da unidade, a Gerência da Diversidade e as secretarias de Justiça e de Direitos Humanos. O objetivo é cobrar esclarecimentos sobre a morte e discutir mecanismos permanentes de acompanhamento das pessoas LGBT+ privadas de liberdade. “O Conselho vai solicitar uma visita ao PSMII para que a gente possa dialogar”, afirmou.
Segundo ela, o pedido já foi encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) e à Secretaria da Justiça (Sejus). O Conselho também prepara uma nota técnica sobre a situação da população LGBT+ no sistema prisional e pretende levar o tema para uma próxima reunião, com participação de representantes da gestão da unidade.
A movimentação ocorre após a morte de Gabrielle. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, dois detentos teriam confessado participação no homicídio e relatado que a morte ocorreu após uma discussão. Outros dois presos foram levados para prestar esclarecimentos. A Polícia Civil e a Polícia Científica investigam o caso. Ainda não há confirmação oficial de que o crime tenha sido motivado pela identidade de gênero da vítima. A investigação deve apontar a dinâmica do homicídio, a participação dos envolvidos e as circunstâncias que permitiram que o crime ocorresse dentro da unidade.
Histórico de violações
A cobrança do Conselho ocorre em uma unidade que já foi alvo de apontamentos formais sobre violações de direitos. Em 2019, a Defensoria Pública do Espírito Santo notificou a Secretaria de Direitos Humanos após uma inspeção na PSME II identificar superlotação, precariedade no abastecimento de água e problemas no atendimento médico, odontológico, assistencial e psicológico.
Durante a inspeção, realizada em julho daquele ano, defensores ouviram agentes penitenciários e 16 pessoas presas. O documento apontou ainda desrespeito ao nome social, segregação dentro da própria galeria e dificuldades de acesso a estudo e trabalho, o que também comprometia a remição de pena.
A Defensoria cobrou, entre outras medidas, a adequação dos registros ao nome e à identidade de gênero das pessoas presas, capacitação de agentes e internos sobre direitos humanos e sexualidade, tratamento hormonal para o processo transexualizador e respeito à identidade de gênero durante as revistas pessoais.
Os problemas relatados não ficaram restritos àquele período. Em maio de 2023, uma assessora jurídica da Pastoral Carcerária Nacional visitou a PSME II e registrou novos relatos de violações. Segundo a entidade, pessoas presas relataram tentativas de suicídio, automutilação, agressões, uso de balas de borracha e gás, desrespeito ao nome social e restrições impostas a mulheres trans e travestis.
A Pastoral também relatou, naquele ano, situações envolvendo uma pessoa com deficiência que, segundo companheiros de cela, precisava de ajuda para se alimentar, fazer a higiene e se locomover e não dispunha de cadeira de rodas ou equipamento adequado para banho. A entidade ainda registrou relatos de violência entre internos e afirmou ter recebido informações sobre mortes na unidade.
Desde então, a conselheira estadual LGBT+ Layza Lima afirma que o Conselho continua recebendo relatos de violações na unidade, incluindo denúncias envolvendo agentes penitenciários, atendimento de saúde e violência entre internos. “A parte tocante e preocupante é a reincidência. Quais são os mecanismos que o Estado está fazendo para proteger aquelas pessoas?”, questionou.
Para Layza, a existência de uma unidade específica para a população LGBT+ não elimina a obrigação do Estado de garantir segurança e direitos dentro do presídio. “Você já tira essas pessoas dos CDPs [Centros de Detenção Provisória], dos espaços onde tem outras pessoas que não são LGBTQIAPN+, por uma medida de segurança, você insere essas pessoas em um sistema que deveria atendê-las humanizadamente, acolhê-las dentro da sua diversidade sexual e identidade de gênero. E esse espaço continua sendo muito violentador”, afirmou.
Um problema já identificado pela Defensoria no passado, a superlotação também aparece nos dados atuais da plataforma Geopresídios. Com base em inspeções realizadas neste semestre, a plataforma aponta que a PSME II tem capacidade para 296 pessoas, mas abriga 328, o equivalente a 111% da capacidade. São 32 pessoas acima do limite informado para a unidade.
A PSME II foi destinada ao atendimento da população LGBTQIA+ privada de liberdade a partir das diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece procedimentos para o tratamento dessa população nos sistemas de Justiça e prisional, incluindo a garantia da integridade física e mental, o respeito à identidade de gênero e orientação sexual e o acesso, sem discriminação, aos direitos previstos para pessoas privadas de liberdade.
Em vídeo publicado em fevereiro de 2025, o diretor da unidade, Gabriel, afirmou que a criação da PSME II buscou reduzir riscos enfrentados por pessoas LGBTQIA+ que anteriormente ficavam em outros presídios, além de permitir políticas específicas de atendimento.
Medo e denúncias
Layza afirma que parte dos relatos recebidos pelo Conselho não chega a ser formalizada pelas próprias pessoas privadas de liberdade. “Muitas das meninas, elas passam para a gente esses relatos de violação, seja na visita, seja no acolhimento, seja interno. (…) Só que ela não denuncia. Então, sem denúncia, a gente não pode fazer nada”, disse.
Uma pessoa trans que já frequentou a PSME II para visitar familiares privados de liberdade também relatou à reportagem situações de violência e constrangimento atribuídas a agentes e outros internos. Ela pediu anonimato por medo de possíveis retaliações contra uma pessoa que permanece presa.
A fonte relatou comentários de teor homofóbico e transfóbico atribuídos a agentes, ameaças entre internas e dificuldades relacionadas ao atendimento de saúde e às visitas. Também afirmou que familiares têm receio de formalizar reclamações por medo de consequências para quem está preso.
Para Layza, a responsabilidade pela proteção não pode depender apenas da iniciativa de quem está encarcerado em denunciar. “Eu, como conselheira, o que eu posso fazer? É instar o Estado a prestar explicações e investigar”, afirmou. Ela também questiona como instrumentos capazes de provocar uma morte chegam ao interior de uma unidade sob responsabilidade estatal. “Como que uma pessoa consegue ferramentas, insumos para praticar o crime dentro de um espaço tutelado pelo Estado?”, questionou.
Estrutura de acompanhamento
Para Fabiana, a resposta ao caso não deve se limitar à investigação do homicídio. O Conselho pretende cobrar da Sejus informações sobre os mecanismos de proteção existentes na unidade e defender a retomada de uma forma permanente de acompanhamento da população LGBT+ encarcerada.
A presidente afirma que já houve uma estrutura de acompanhamento dentro do sistema prisional, que permitia maior interlocução com a população atendida. A proposta agora é discutir sua retomada para que entidades de defesa de direitos possam acompanhar a situação antes que novos episódios de violência ocorram.
A avaliação é que o poder público precisa explicar o que aconteceu com Gabrielle, mas também apontar quais medidas estavam em funcionamento para prevenir situações de violência e se elas foram suficientes para garantir a segurança da população custodiada. O Conselho deve discutir o caso novamente em sua próxima reunião, quando representantes da gestão da unidade e da Gerência da Diversidade foram convocados para participar das discussões.
