Reajuste salarial dos servidores estaduais será menor do que o de 2023

O governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, na tarde desta sexta-feira (26), que o reajuste geral salarial dos servidores do Estado neste ano será de 4,5%. O percentual é menor do que o que reivindicava o Sindicato dos Servidores do Espírito Santo (Sindipúblicos), de 14,38%, e também inferior ao que foi concedido em 2023, de 5%.

De acordo com a gestão estadual, a medida contempla mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas. "O cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas", argumenta. O projeto de lei para reajustar a remuneração será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

"Esse reajuste é fruto do nosso compromisso contínuo de valorizar o trabalho e o esforço dos profissionais que atuam na administração pública, reconhecendo a importância de suas contribuições para a sociedade capixaba", exaltou Casagrande nas redes sociais.

Não é esse, porém, o entendimento de servidores representados por 24 sindicatos e associações. Após o anúncio, as entidades publicaram nota de repúdio, apontando que o valor "não cobre sequer a inflação de 2023 e é contrária ao compromisso para a valorização dos servidores". A proposta, apresentada às vésperas do Dia do Trabalhador, acrescentam, "envergonha os servidores do Estado, que trabalham diuturnamente na construção de um Estado – Nota A".

O documento critica, ainda, que o índice frustrou a expectativa das categorias do funcionalismo, que aguardavam uma "proposta concreta de revisão geral anual e reposição das perdas salariais (14,38%), justamente por ser uma forma de valorizar o trabalho e o esforço dos servidores".

"Ao propor um reajuste abaixo da inflação e apenas a partir de maio de 2024, fica evidente o descaso do governo com todos os servidores, aposentados e da ativa. Essa postura representa o desmonte e descaso com que o setor público foi tratado nos últimos anos", enfatizam.

As entidades dizem esperar "o apoio e a sensibilidade da Assembleia Legislativa, para dialogar com o Governo e buscar o percentual das perdas salariais, especialmente porque o governador recebeu, em fevereiro de 2024, reajuste de 6,57%". Também informam que "estarão reunidas para traçar as estratégias de mobilização e luta!".

Sem reunião

A expectativa do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Estado (Sindipúblicos) era de que o governador anunciasse o valor do reajuste no próximo dia 1º de maio. O sindicato reivindicava a realização de uma reunião com ele antes do anúncio para debater o percentual. Os servidores têm apontado que 14,38% se referem às perdas salariais de 2020 a 2023, e que a situação atual dos cofres públicos estaduais permite que a reivindicação seja atendida.

"O Espírito Santo fechou o ano passado superavitário em R$ 798 milhões. Este ano, nos primeiros três meses de 2024, a receita corrente líquida do Estado cresceu mais de 18%. Este ano também, o Estado fechou um acordo com a União e vai receber um precatório de, aproximadamente, R$ 1 bilhão. O Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo superou R$ 1,5 bilhão. O Espírito Santo tem o menor comprometimento da receita com a folha salarial em todos os estados do Brasil", enumerou Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, em um vídeo postado nas redes sociais horas antes do anúncio do governador.

Em fevereiro deste ano, houve a entrega de um documento analítico na Casa Civil, no qual as entidades representativas de trabalhadores defendiam que o governo do Estado está em um momento estável para repor as perdas do funcionalismo, com R$ 1,88 bilhão de caixa líquido, além da "nota A" nas contas, atribuída pelo Tesouro Nacional desde 2012. Atualmente, os trabalhadores realizam campanha na Grande Vitória e espalharam outdoors com a frase "Estado Organizado, Servidor Valorizado".

No início deste mês de abril, mais de 20 entidades, entre sindicatos e associações que têm sua base ou parte dela no quadro de servidores públicos estaduais, encaminharam um ofício para a Secretaria da Casa Civil (SCV), também solicitando uma reunião com o responsável pela pasta, José Maria de Abreu Júnior. As entidades cobram uma mesa de negociação.

A diretoria do Sindipúblicos se reuniu com Casagrande no último dia 10 de abril, no Palácio Anchieta, em Vitória, na qual foram apresentadas as pautas dos servidores. Entretanto, não houve discussão específica sobre o índice do reajuste geral.

Soma de derrotas da semana

Nessa terça-feira (23), a Assembleia aprovou, por ampla maioria, duas propostas do governo estadual que os servidores também rejeitavam. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 5/2024, que unifica cinco cargos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A proposta é vista pelos servidores como uma possibilidade de precarização dos serviços e, consequentemente, um prejuízo para a ressocialização dos socioeducandos.

Na mesma sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 7/2024, que altera regras para o regime de teletrabalho no âmbito da administração estadual. O Sindipúblicos chegou a lançar um abaixo-assinado a respeito do tema.

Dentre os pontos negativos apontados estão a ampla autonomia, sem critérios objetivos e transparentes, para os gestores definirem quem poderá ou não atuar em teletrabalho; a exclusão dos servidores em estágio probatório; a alteração da idade mínima dos filhos de 12 para seis anos para os servidores obterem prioridade na seleção do teletrabalho; e a vedação da possibilidade do servidor com filho autista ou deficiente e beneficiário da redução da carga horária poder trabalhar no regime de teletrabalho.

Mais reivindicações

No último dia 18 de abril, o Sindipúblicos conseguiu encontro com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), após meses de cobranças direcionadas à pasta. A principal pauta foi a reestruturação das carreiras em extinção na vacância – carreiras que o Estado não realiza mais concursos ou são terceirizadas –, que ficaram de fora da reestruturação feita em 2022. A Seger prometeu elaborar uma proposta e apresentar ao governador, que depois será apresentada aos servidores.

Em março, o sindicato realizou uma assembleia geral para discutir os pontos da campanha salarial de 2024, que abrange, além do reajuste de 14,38%, a recomposição inflacionária do auxílio-alimentação e do valor das diárias; o pagamento dos precatórios da trimestralidade; a realização de concurso público e o fim da terceirização; e a revisão das carreiras, em especial as extintas ou em vacância.

Outras pautas dos servidores incluem o pagamento a reestruturação das carreiras técnicas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases); retirada de pauta da proposta de modificação da Lei do Teletrabalho; e revogação da lei do novo licenciamento ambiental.