Agricultores familiares poderão ter isenção de IPI para compra de maquinário agrícola

Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos agrícolas fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul. A isenção está prevista no Projeto de Lei do Senado 5628/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES).



Os agricultores interessados em adquirir o maquinários agrícola deverão, pela proposta, apresentar o certificado dado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou o documento da propriedade rural registrado em cartório para comprovar sua condição de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.



???A isenção do IPI constitui medida efetiva para minorar as dificuldades de investimento do agricultor familiar???, declarou a senadora à site da Câmara. Ana Rita considerou que a redução do IPI para as indústrias automobilística e de eletrodomésticos, medida tomada pelo governo para aumentar o consumo interno brasileiro, ???polui muito mais, congestiona e não gera alimento???.



A proposta determina que a compra com a isenção do IPI só poderá ser realizada uma vez ao ano. Em casos de  destruição completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo, a isenção poderá ser reaplicada para reposição do equipamento.



Os equipamentos que forem adquiridos com a isenção do IPI devem ser exclusivamente empregados na agricultura familiar brasileira. Se o equipamento for utilizado para atividade diferente da definida para o benefício, o agricultor poderá ficar sem a isenção do imposto e, se deixá-lo de pagar, terá que arcar com os custos de multas e juros.



O valor integral do IPI, com acréscimos legais, também deverá ser devolvido pelos agricultores que revenderem, até dois anos antes da data da compra, os equipamentos a pessoa ou empresa não enquadrada nas especificações da proposta.



Poderão ser adquiridos com o desconto máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores, caminhões novos e, inclusive, pneus novos para a manutenção dos veículos. Matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem usados na industrialização dos equipamentos não terão isenção do imposto, bem como acessórios opcionais que não sejam de série ou originais.



O Projeto de Lei do Senado 5628/2013 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e passará pelo parecer das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de voltar ao Senado para votação final.