Apesar de decisão da Justiça, usurpação de área pública na Ilha do Frade segue impune

As decisões da Justiça sobre as resoluções 033/2012/ e 034/2012, que tratam sobre a construção irregular de muros que impedem o acesso à praia na quadra 18 da Ilha do Frade, em Vitória, ainda não foram cumpridas pela Prefeitura de Vitória. Segundo os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), os muros foram considerados ilegais pela Justiça há mais de 18 meses.

 

Os conselheiros relatam, em e-mail enviado à procuradora do município, Flavia Marchezini, que a quadra invadida parece "um verdadeiro resort particular" e que resta apenas um beco que dá acesso à praia. Ainda, segundo os conselheiros do Comdema, os requerentes Evando Daher Carneiro e Marilia Coser entraram com recursos pela decisão, contestando a multa de R$ 10 mil atribuída pelo julgamento das resoluções no próprio conselho.

 

Os membros do Comdema afirmam que a Secretaria Executiva do conselho pretende distribuir novamente essa situação ao colegiado, em função da multa aplicada em 2012 que sequer foi paga. Eles cobram providências do secretário de Meio Ambiente de Vitória, Cleber Guerra, que também é presidente do Comdema, para que os becos e alamedas da Ilha do Frade sejam recuperados e para que a quadra não se transforme em uma invasão de área pública nobre.

 

Um ano e seis meses após a decisão, os conselheiros prometem entrar com uma representação contra o secretário por prevaricação de função pública, junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e junto à PGM, se a questão não for resolvida em 30 dias. Para os conselheiros, há um claro beneficiamento da elite econômica da Capital, com o qual eles não compactuam.

 

Os conselheiros comunicam que fizeram registros em relatórios e memoriais descritivos da planta de loteamentos original da Ilha do Frade, dos anos de 1970 e 1996, alertando que o mais importante é recuperar os acessos aos becos e garantir o acesso à praia. Os conselheiros também afirmam que a prefeitura não possui a planta a partir dos anos 1970 do bairro, que será fornecida pelo conselho, visando recuperar e disciplinar o padrão urbanístico da área.

 

Os conselheiros ainda apontaram que o mapa de zoneamento ambiental da região contém uma diversidade de erros graves, o que inclui alinhamento para dentro de lotes. Eles afirmam que já fizeram uma representação em dezembro de 2013 ao MPES a respeito do problema, e farão outra em fevereiro próximo, com maior detalhamento técnico e, dizem, buscando a responsabilização do problema.  

 

A Prefeitura de Vitória informou que foi firmado um termo de compromisso com o dono da edificação, que se comprometeu em retirar o muro até a primeira quinzena de fevereiro.  Após a limpeza dos entulhos, a Secretaria de Meio Ambiente comunicou que fará uma análise da situação do local para apreciação do Comdema e do Iema, que emitiu os autos de embargo para paralisar a construção do muro.  O município fará a recomposição ambiental e urbanística do espaço.