Sexta, 17 Setembro 2021

Assembleia aprova PL que obriga a distribuição de sacolas biodegradáveis

 

O Projeto de lei n° 293/12, do deputado José Esmeraldo (PR), que prevê a distribuição gratuita de sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O PL já havia recebido pedido de urgência e entrou na fila de votação do plenário nesta segunda, mas foi aprovado por unanimidade somente nesta terça-feira (7).
 
O projeto segue a tendência de outros projetos de lei aprovados pelas câmaras dos municípios da Grande Vitória nos últimos dias, que também obrigam os estabelecimentos a distribuírem sacolas plásticas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para os consumidores. O PL aprovado pela Assembleia, também proíbe a distribuição de sacolas plásticas ou sacos plásticos compostos por polietilenos, polipropilenos e similares (sacos convencionais).
 
Na prática, se sancionado pelo governo do Estado, ficam os supermercados e outros estabelecimentos comerciais, com mais de quatro caixas registradoras, localizados no Estado do Espírito Santo, obrigados a fornecer gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis ou oxi-biodegradável para os consumidores acondicionarem suas compras.
 
Além disso, o projeto prevê que os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de três meses após a entrada em vigor desta lei, com o seguinte aviso: “Sacolas plásticas convencionais usadas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as em locais apropriados e use sacolas reutilizáveis”. 
 
A partir da publicação da lei, os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras.
 
Para o deputado José Esmeraldo, não haverá dificuldade para o governador sancionar a nova lei, por se tratar de tema de interesse social. 
 
“Não tenho dúvidas que a lei será sancionada. A cobrança é inadequada. Já pagamos pela mercadoria. Ter ainda que comprar a sacola por R$ 0,19 é inadmissível, sobretudo, para aquelas pessoas que já têm o seu orçamento prejudicado”, disse o deputado. 

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