Sexta, 12 Julho 2024

Expresso: a lei que pune quem não tem onde morar

ales_diretoscampocidade_ellencampanharo_ales Ellen Campanharo/Ales

O Assunto da Semana é o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo que cerceia o acesso a concursos e programas sociais estaduais por pessoas que vivem em ocupações urbanas e rurais. O jornalista Vitor Taveira conta como foi a votação no legislativo capixaba e os próximos passos que podem efetivar ou barrar que o projeto entre em vigor. 

O programa Expresso traz ainda um resumo das principais notícias da semana no Estado sob o olhar crítico do Século Dário e dicas culturais para os próximos dias na Grande Vitória e no interior.

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Comentários: 1

Valdelir do Nascimento em Domingo, 28 Abril 2024 08:16

a matéria acima é mentirosa e perniciosa. A questão não trata de punir quem não tem moradia. cerceia que invade propriedade alheia. O Art.161, § 1º, II, do CP, nos disciplina da seguinte forma: "tipifica o ato de invadir, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio para o fim de esbulho possessório". A função jornalística, tem e deve primar por fatos, e se situar no campo da informação, e, não da formação.

a matéria acima é mentirosa e perniciosa. A questão não trata de punir quem não tem moradia. cerceia que invade propriedade alheia. O Art.161, § 1º, II, do CP, nos disciplina da seguinte forma: "tipifica o ato de invadir, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio para o fim de esbulho possessório". A função jornalística, tem e deve primar por fatos, e se situar no campo da informação, e, não da formação.
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