Câmara aprova projeto para combater cata predatória do caranguejo-uça

Foi aprovado na Câmara de Vitória projeto de lei de autoria do vereador Vinícius Simões (MD) para a implantação de placas informativas e educativas nos manguezais e em outros locais do município de Vitória sobre a cata predatória do caranguejo-uça. Segundo registros do Ibama, a espécie uçá é a mais comercializada nos municípios da Grande Vitória. A demanda crescente tem levado à captura indiscriminada da espécie, sem observação das datas do período de defeso. 

 

“Os moradores da região têm feito inúmeras reclamações a respeito da captura indiscriminada de caranguejos-uçá no manguezal de Maria Ortiz”, disse o vereador, autor do projeto. 

 

Ele explicou que o Poder Executivo ficará responsável por verificar os locais estratégicos para a implantação permanente das placas, nas quais deverá conter a imagem do caranguejo-uçá, informações sobre o período de andada e de defeso, bem como a proibição da cata nesses períodos.

 

Desta forma, explicou, o projeto tem o objetivo combater a cata predatória desta espécie, observando a proibição da mesma nos períodos de acasalamento e liberação de ovos, chamado de andada, e no período de defeso, compreendido entre os meses de outubro e novembro. É nesta época que os caranguejos trocam de carapaça, uma peça relativamente rígida que cobre total ou parcialmente o corpo de muitos animais, inclusive dos caranguejos, deixando-os mais vulneráveis aos predadores.

 

Segundo o vereador, é preciso que a pesca seja feita de forma sustentável. “Temos que pensar na sobrevivência da espécie nos manguezais e também nas famílias que dependem da cata desses crustáceos para sobreviver”, explicou.

 

As placas deverão ser afixadas à beira dos manguezais de Vitória e também nas proximidades das vias públicas, nas áreas em que haja grupos ou cooperativas de pescadores e de catadores de caranguejo, dentre outras áreas que o poder público julgar conveniente. “Essa medida se faz necessária por ser um forte instrumento à preservação da cultura, da natureza e dos que vivem da cata da espécie”, disse o vereador.

 

Para proteger o ecossistema manguezal, a Prefeitura de Vitória já concede a importância de R$ 1.530 aos catadores cadastrados para compensar o período em que eles não podem realizar a captura. Essa já é uma ação de educação ambiental para que não haja redução da espécie. “Com o projeto de lei de conscientização, por meio de campanhas educativas, e também de fiscalização, a tendência é que o problema seja amenizado”, afirma Vinícius Simões.

 

Períodos em que a cata é proibida

 

Datas de andada

 

27 de janeiro ao dia 02 de fevereiro;

25 de fevereiro ao dia 02 de março;

27 de março a 02 de abril;

25 de abril a 01 de maio.

 

 

Datas de defeso

 

01 de outubro a 30 de novembro (todos os indivíduos).

01 de dezembro a 31 de dezembro (apenas espécies fêmeas).