Concessão de outorga para uso da água por minerodutos pode ser suspensa em MG

O jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG), noticiou nesta segunda-feira (2), que a concessão da outorga para uso da água em minerodutos no estado pode ser suspensa. De acordo com a reportagem, a Comissão das Águas da Assembleia Legislativa pede que a outorga seja paralisada, devido ao regime de chuvas escasso, que já dura pelo menos dois anos. A comissão vai lançar uma campanha com o pedido de suspensão das autorizações para captação de águas para projetos industriais, pelo menos até que o nível dos reservatórios volte à média histórica. 

 

A matéria aponta que a medida atinge os minerodutos instalados em Minas Gerais, atualmente ponto de partida de três empreendimentos desse tipo: a Samarco, a Anglo American, que está em fase de instalação, e pelo menos mais três (Manabi, Sul Americana de Metais -SAM - e Ferrous) estão projetados. Como registra o jornal, o montante de água a ser utilizado, proveniente de diferentes bacias que cortam o estado mineiro, é de cerca de 15 mil metros cúbicos por hora.

 

O deputado Almir Paraca (PT-MG), presidente da Comissão das Águas, chegou a classificar que “o que os minerodutos fazem é um acinte", e completou que a mineração tem outras formas de se viabilizar, sem sacrificar o uso múltiplo das águas. Em Viçosa, há o temor de que o abastecimento da cidade seja comprometido pela captação de água usada no mineroduto da Ferrous.

 

O mineroduto da Manabi também gera transtornos. Na cidade de Açucena, a prefeita Darcira de Souza Pereira (PT) revogou a anuência para o mineroduto da empresa, previsto para passar também por municípios capixabas, em abril deste ano. Nota nesse sentido foi divulgada, à época, pela Associação Terra Azul e pelo Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais (FBOMS), ligadas ao Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

 

O documento informa que a prefeita visitou as cidades de São Domingos do Prata, Nova Era, Santa Maria de Itabira, Dom Joaquim e Conceição do Mato Dentro, todas localizadas em Minas Gerais, que também estão no caminho para o qual o mineroduto da Manabi está projetado. Nesse locais, Darcira encontrou "comunidades revoltadas, indenizações injustas, não geração de emprego local, morte de nascentes, assoreamento das águas, acúmulo de resíduos por toda parte, cidades tomadas pela especulação imobiliária e pela inflação, propriedades dilaceradas, queda na produção agrícola e pecuária, famílias expropriadas, águas contaminadas, erosões por toda parte, paisagens depredadas, aumento da prostituição, queda no atendimento dos serviços públicos, dentre outras mazelas".

 

Além dos problemas sociais que a implantação de um mineroduto pode causar, a Manabi pretende passar com seu duto por uma Área de Proteção Ambiental (APA), em Açucena, sem sequer registrar esse caminho em seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A nota ainda destaca que a decisão de não conferir anuência ao empreendimento da Manabi pode impedir o licenciamento prévio do mineroduto, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) requer, como pré-requisito ao licenciamento, que todos os municípios afetados estejam em concordância.

 

No Espírito Santo, a Manabi pretende cortar com seu mineroduto os municípios de Marilândia, Colatina, Baixo Guandu e Linhares. Em uma audiência pública sobre o empreendimento, realizada em fevereiro último, o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), convocou os moradores dos municípios pelos quais passaria o mineroduto e para o qual está planejado o porto a criarem o “movimento dos atingidos pela Manabi”. Neto Barros, na ocasião, se declarou contrário ao empreendimento.

 

Além dos impactos deixados pelo mineroduto, a população se tornaria refém do Porto Norte Capixaba (PMC), cuja localização está planejada para o vilarejo de Degredo, próximo a Regência. A Manabi, empresa brasileira de mineração e logística, pretende extrair minério de ferro na região do Morro do Pilar, em Minas Gerais, e transportá-lo por meio do mineroduto até o superporto, gerido pela subsidiária Manabi Logística, que deverá exportar a matéria-prima extraída.

 

Além dos impactos ambientais gerados por um porto de minério, que constantemente tem seus efeitos comparados à poluição provocada pela Vale e pela ArcelorMittal na Ponta de Tubarão, em Vitória, os pescadores artesanais serão diretamente impactados pelo empreendimento, que também devastará uma área prioritária para preservação, onde há desova regular de tartarugas marinhas.