Governo do Estado institui Comitê Gestor de Resíduos Sólidos

Em agosto de 2012, prazo final para os municípios entregarem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nenhuma das prefeituras da Grande Vitória havia finalizado seu planejamento. Seguindo as diretrizes nacionais, os municípios deveriam adotar medidas para corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir degradações ambientais causadas pela destinação inadequada de resíduos sólidos. Entretanto, na ocasião, vários deles alegaram que faltava incentivo financeiro para adequação ao plano.

 

À época, a questão estava sendo tratada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em outubro do ano anterior. Os municípios deveriam ter preparado um plano para que toda a sua extensão fosse atendida pela coleta seletiva, e todos os resíduos recicláveis encaminhados a associações de catadores.

 

Passados oito meses, a Secretaria de Serviços Urbanos de Vitória informa que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será elaborado em conjunto com o Plano Municipal de Saneamento, que está em fase de licitação. A Câmara da Capital institui o Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos.

 

Em Vila Velha, segundo a prefeitura, ocorre a revisão do Termo de Referência para contratação da empresa que fará o Plano Municipal de Coleta Seletiva. O município mantém o projeto piloto de coleta seletiva, no qual o material reciclável é recolhido em 73 condomínios e encaminhado à Associação de Catadores Revive. A coleta acontece nos bairros Praia da Costa e Itapuã duas vezes por semana e em Itaparica uma vez por semana. Mensalmente, são recolhidos cerca de 14 toneladas de resíduos sólidos.

 

Já o município da Serra retomou a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos que começou a ser feito na gestão passada, na qual foram realizados dois seminários de capacitações de lideranças comunitárias. O cronograma da empresa que gerenciava o processo foi refeito e o diagnóstico do plano entregue. Agora, a fase é de ajustes e análise do diagnóstico, e em breve será feito o prognóstico que será discutido no dia 23 de maio. No início de julho, haverá uma audiência pública que reunirá os líderes comunitários e os gestores públicos escolhidos nos seminários da gestão passada. Nela, será apresentado o plano para avaliação e posterior formulação de um projeto de lei  na Câmara de Vereadores.

 

Em Cariacica, segundo a prefeitura, uma equipe da Secretaria de Serviços e Trânsito (Semset) trabalha desde o início do ano na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos que, até o fim desse semestre, será encaminhado ao prefeito e à Câmara.