Iema receberá convocação para CPI do Pó Preto de Vitória

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) deverá enviar, na próxima terça-feira (2), um representante para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Vitória que apura as causas do aumento da poluição atmosférica na cidade. A convocação ficou acertada em reunião da CPI nesta segunda-feira (25).

A necessidade de participação do órgão na comissão já era um consenso entre os integrantes da comissão, mas houve divergências quanto à data exata da convocação. O vereador Davi Esmael (PSD) chegou a dizer que não participaria da próxima reunião, caso não houvesse a convocação do Iema.

"Para mim, o ponto crucial, o mais importante, é a presença do Iema aqui no ambiente de plenário. Eu acho que a nossa comissão precisa caminhar para a resolutividade das ações. Tenho muita preocupação e críticas com a forma como está se dando [a CPI], desde o começo, para a própria criação. Estou aqui em todas as reuniões, acho que posso contribuir, mas fico muito engessado quando não tem o Iema se fazendo presente", argumentou Esmael.

Vice-presidente da comissão, André Moreira (Psol) defendia que, ao contrário, na próxima reunião fosse ouvido o vereador Luiz Emanuel (Republicanos), por ele ter sido secretário de Meio Ambiente de Vitória na época da assinatura dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com a Vale e a ArcelorMittal.

"A orientação para ouvir o vereador Luiz Emanuel neste momento é porque a gente fecha o ciclo do que já aconteceu. Quando a gente fecha esse ciclo, a gente descobre o que precisa ver para a frente. Então, a partir da experiência do Luiz Emanuel, que foi secretário de Meio Ambiente em Vitória, a gente tem melhor condição de fazer os questionamentos ao Iema e às empresas também", defendeu Moreira.

Entretanto, conforme os veadores da base do prefeito Lorenzo Pazolini têm feito desde o início da CPI, Davi Esmael levantou mais uma vez as suspeitas sobre o "caráter eleitoreiro" da comissão, afirmando que Moreira estava tentando proteger o Iema por ser um órgão do governo estadual, do governador Renato Casagrande (PSB).

O vereador psolista descartou novamente tal possibilidade e acabou abrindo mão de convocar Luiz Emanuel, pedindo apenas os documentos de quando ele chefiou a Secretaria de Meio Ambiente.

Os vereadores governistas da CPI – Davi Esmael; Duda Brasil (União), relator; e Leonardo Monjardim (Patriota), presidente – têm adotado a estratégia de tentar tirar o foco da comissão na gestão municipal. Além de André Moreira, outro oposicionista da CPI é o vereador Vinícius Simões (Cidadania), que faltou às duas últimas reuniões por conta de uma questão de saúde na família.

Mais críticas ao Iema

Na reunião anterior da CPI, realizada na semana passada, o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, também criticou o Iema. Segundo o secretário, a autarquia não disponibilizou os dados da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQar) no período entre julho de 2016 e março de 2017. Já em 2022, houve uma mudança no contrato com a empresa responsável pela RAMQar, que resultou em dados fora do padrão.

Tarcísio Föeger argumentou, também, que o atual método de monitoramento da RAMQar, de forma manual e mensal, é obsoleto, sendo necessário o investimento em sistemas automatizados e que mostrem os dados em tempo real. Além disso, criticou o Iema – do qual foi diretor presidente entre 2013 e 2014 – por não ter respondido ofícios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

Apesar das críticas, o secretário de Meio Ambiente de Vitória defendeu que, de acordo com a análise de dados da série histórica, houve melhoria na qualidade do ar em relação à emissão de poeira sedimentável – popularmente chamada de pó preto.

Lei de Qualidade do Ar

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), se manifestou contra a liminar que resultou na suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória - dentro do processo iniciado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). André Moreira e a Câmara de Vereadores também entraram com processo contra a liminar.

Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou liminarmente a ADI. Em sua manifestação no processo, o prefeito afirmou que, conforme informações da Procuradoria Geral do Município, "já restaram demonstrados os aspectos de constitucionalidade da norma em questão".