'Termos firmados com a Vale e ArcelorMittal têm que ser revisados'

O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, defendeu a revisão dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados com a Vale e a ArcelorMittal, em 2018. O ambientalista apresentou relatório nessa segunda-feira (11), na Câmara de de Vitória, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica na Capital do Estado.

Na primeira reunião da CPI, realizada na semana passada, Moreschi e Lucas de Jesus, também da Juntos SOS, foram expulsos do plenário pelo presidente da comissão, Leonardo Monjardim (Novo), alegando que eles ofenderam o vereador Davi Esmael (PSD) quando estava se pronunciando. Desta vez, não houve ameaças de expulsão, mesmo que o clima tenha ficado tenso em alguns momentos.

Questionado pelo vereador André Moreira (Psol), vice-presidente da CPI, Moreschi afirmou que os TCAs não levam em conta fatores atmosféricos importantes, como o vento nordeste e o calor. Esses fatores contribuíram para a elevação da poluição, no segundo semestre do ano passado, a patamares maiores do que os de 2018. No primeiro semestre, sem essa condição climática, houve até mesmo uma redução.

"Os TCAs foram elaborados sem a participação da sociedade civil. O segundo semestre de 2023 demonstra a total ineficiência e eficácia para combater os efeitos do vento nordeste e do calor nas fontes emissoras da Ponta de Tubarão", comentou.

Moreschi afirmou também que as técnicas adotadas para a diminuição das fontes emissoras não correspondem às melhores práticas internacionais. "Wind fence [barreira para controlar a velocidade do vento] jamais foi MTD [Melhores Técnicas Disponíveis], em qualquer lugar do mundo", criticou.

"Tem relatório da Polícia Federal dizendo que wind fence é ineficiente. Tem um parecer do diretor técnico do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrisos], Claudio Denicoli, dizendo que a eficiência das wind fences é de 12%, somente. Então, resumidamente: os TCAs têm que ser revisados e as métricas e diretrizes têm que ser reavaliadas de acordo com os impactos do vento nordeste e do calor na ilha de Vitória", argumentou.

Em sua apresentação, Moreschi destacou o fato de que, em novembro de 2023, houve aumento na poluição atmosférica de mais de 1.000% em algumas estações de monitoramento do Iema, ultrapassando os parâmetros estabelecidos na Lei 8.803/2015 – recentemente atualizados pela nova lei de qualidade do ar de Vitória - número 10.011/2023 -, atualmente suspensa por conta de liminar judicial.

O presidente da Juntos SOS destacou ainda que encaminhou mais de 40 ofícios ao Iema e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), pedindo providências sobre as situações. Em alguns casos, a Semmam respondeu dizendo não ter encontrado irregularidades, e que as empresas da Ponta de Tubarão tem licenciamento ambiental emitido pelo Iema.

Seguindo a tônica da CPI, os vereadores governistas Davi Esmael e Monjardim centraram suas falas em questionar um suposto viés de perseguição à gestão municipal. Davi chegou a questionar a Moreschi se ele ficou surpreso de o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ter sancionado a nova lei de qualidade do ar.

Vereador de oposição, Vinicius Simões (Cidadania) também usou a tribuna para afirmar que não estava "sentindo firmeza" no início da CPI e entrou em um bate-boca com Leonardo Monjardim.

Na reunião da próxima segunda-feira (18), Moreschi deverá fazer uma nova apresentação, e também está prevista a participação de outras entidades relacionadas ao tema.

Governistas são maioria

Três dos cinco integrantes da CPI são da base do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos): Leonardo Monjardim, Duda Brasil – atual líder do governo - e Davi Esmael. Apenas André Moreira e Vinícius Simões são de oposição.

Davi Esmael e Duda Brasil foram os únicos vereadores que votaram contra o projeto de lei de qualidade do ar atmosférico de Vitória, aprovado em dezembro. Leonardo Monjardim, por sua vez, tem falado constantemente em um suposto caráter "eleitoreiro" da CPI no plenário da Câmara.

A composição teve uma série de mudanças. Inicialmente, o acordo estabelecido na reunião do colégio de líderes do último dia 19 de fevereiro era para que Moreira fosse o relator, e André Brandino (Podemos), o presidente. Na ocasião, os membros da CPI eram André Brandino, André Moreira, Vinícius Simões, Leonardo Monjardim e Dalto Neves (PDT), mas alguns vereadores recuaram por pressão do Poder Executivo.

Qualidade do ar em questão

Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Em dezembro, porém, a equipe técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo monitoramento, encontrou os potes de coleta virados de cabeça para baixo na estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi - que havia registrado o maior valor da série histórica, desde 2010. O caso foi encaminhado pelo Iema ao Ministério Público Estadual (MPES), que também foi acionado por André Moreira para apurar o caso.

Outro obstáculo na luta contra a poluição atmosférica é a suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória. Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Mesa Diretora da Câmara de Vitória e o Psol ingressaram com ações questionando a medida.