Maioria governista toma conta da CPI do Pó Preto de Vitória

A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vitória para apurar as causas e responsabilidades pelo aumento da poluição atmosférica na cidade terá maioria governista. Da base aliada do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), farão parte os vereadores Leonardo Monjardim (Patriota), Duda Brasil (União), atual líder do Governo, e Davi Esmael (PSD). Da oposição, apenas André Moreira (Psol) e Vinícius Simões (Cidadania).

A relação dos membros da CPI consta no Ato da Presidência 019/2024, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Leandro Piquet (Republicanos), e publicado nessa terça-feira (27), em edição extraordinária do Diário Oficial do Poder Legislativo de Vitória. Em reunião nesta quarta-(28), definiu-se que Monjardim será o presidente; Moreira, o vice-presidente; e Duda Brasil, o relator.

Davi Esmael e Duda Brasil foram os únicos vereadores que votaram contra o projeto de lei de qualidade do ar atmosférico de Vitória, aprovado em dezembro. Leonardo Monjardim, por sua vez, chegou a falar em um suposto caráter "eleitoreiro" da CPI no plenário da Câmara.

"Pelo menos conseguimos a vice-presidência, fruto da mobilização da sociedade civil. Com maioria governista, não teria como eu pegar a relatoria", lamenta André Moreira, que foi o autor do pedido de CPI e da proposição inicial que resultou na lei da qualidade do ar atmosférico.

Inicialmente, o acordo estabelecido na reunião do colégio de líderes do último dia 19 de fevereiro era para que Moreira fosse o relator, e André Brandino (Podemos), o presidente. Na ocasião, os membros da CPI eram André Brandino, André Moreira, Vinícius Simões, Leonardo Monjardim e Dalto Neves (PDT).

Entretanto, segundo o vereador do Psol, a composição começou a mudar após uma reunião do prefeito Lorenzo Pazolini com vereadores da base aliada, na qual houve pressão para que Brandino quebrasse o acordo de votar em Moreira para a relatoria.

O parlamentar do Podemos, então, recuou da participação na CPI, e tanto ele quanto Chico Hosken, do mesmo partido, decidiram deixar para o plenário decidir quem ocuparia uma das vagas, em vez de eles mesmos indicarem representando a legenda.

Brandino também se esquivou de responder se foi ou não pressionado pelo Poder Executivo, na sessão ordinária do último dia 21 de fevereiro. Já André, nas duas sessões da semana passada, passou a denunciar a movimentação do prefeito para esvaziar a CPI.

Na conflituosa sessão do dia 21, com bate-boca entre os vereadores, a composição dos integrantes mudou mais de uma vez, e a própria CPI chegou a ser anulada por Piquet devido à falta de integrantes suficientes, em uma manobra dos vereadores governistas.

Também chegou-se a uma composição com maioria opositora: André Moreira, Vinícius Simões, Davi Esmael, Karla Coser (PT) e André Brandino – que tinha mudado de ideia mais uma vez –, mas o presidente da Câmara decidiu encerrar a sessão sem uma solução definitiva, devido à confusão no plenário.

Qualidade do ar sob ataque

Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Em dezembro, porém, a equipe técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo monitoramento, encontrou os potes de coleta virados de cabeça para baixo na estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi – que havia registrado o maior valor da série histórica, desde 2010.

O caso foi encaminhado pelo Iema ao Ministério Público Estadual (MPES), que também foi acionado por André Moreira para apurar o caso. Além dessa situação, outro obstáculo na luta contra a poluição atmosférica, de responsabilidade principalmente da Vale e ArceloMittal, é a suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória.

Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Mesa Diretora da Câmara de Vitória e o Psol ingressaram com ações questionando a medida.