Composição da CPI da Qualidade do Ar gera embate na Câmara de Vitória

"Eu digo para o senhor prefeito Lorenzo Pazolini: tire a mão da Câmara de Vitória! A Câmara é um poder autônomo, que merece ser respeitado! A posição e decisão dos vereadores deve ser respeitada!".

Assim discursou o vereador André Moreira (Psol) nesta terça-feira (20), em sessão ordinária do legislativo municipal. Ele se referia a uma articulação do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) para impedir que ele assuma a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Qualidade do Ar.

A Câmara retomou as atividades legislativas no dia 5 de fevereiro último, em uma sessão ordinária, na qual foi autorizada a CPI para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica e a responsabilização pelos prejuízos causados no município. Além de André Moreira, assinaram o requerimento os vereadores Dalto Neves (PDT), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos) e Luiz Paulo Amorim (SD).

Segundo informações de bastidores da Câmara, havia sido acertado que Brandino se tornaria o presidente da CPI, e Moreira, o relator. Entretanto, Pazolini teria convocado vereadores a uma reunião, pressionando-os a não votarem em Moreira para a relatoria. Para não descumprir o acordo inicial e também não desagradar o prefeito, André Brandino sinalizou que deixaria de compor a comissão.

Em contato com Século Diário, Brandino negou que tenha conversado com o prefeito. Ele não confirmou se ficará ou não na comissão, mas, caso permaneça, reafirmou que cumprirá o acordo feito com Moreira. "Acho que o sensato é que os membros sejam os que assinaram a CPI. Qualquer coisa diferente disso, eu fico até sem entender", comentou.

Dos que assinaram o pedido de abertura da CPI, estão confirmados como integrantes André Moreira e Dalto Neves, aos quais se juntaram Vinícius Simões (Cidadania) e Leonardo Monjardim (Patri). Resta saber se Brandino permanecerá ou não. Chico Hosken seria uma indicação para o seu lugar como mais um governista, mas também teria recuado. Outra possibilidade é a entrada de Anderson Goggi (PP), que confirmou que também apoiaria André Moreira para a relatoria, caso compusesse a comissão.

"O prefeito pode tentar influenciar a posição dos vereadores – não acho o mais adequado, mas pode acontecer durante o processo. Agora, pressionar os vereadores depois que as decisões foram tomadas é uma afronta à autonomia da Casa. Quando saímos daquela posição na reunião de líderes, havia um sentimento de justiça, então não mexa nas nossas decisões! E não coloque os seus jagunços aqui para fazer esse tipo de ação!", protestou André Moreira.

O vereador Vinícius Simões também criticou as movimentações governistas. "A 'mão peluda' aparece de vez em quando, mas essa Câmara é forte. Parabéns, vereador André Moreira! A Vale e a ArcelorMittal são importantes para a cidade, mas a cidade precisa ser importante para a Vale e a Arcelor", discursou.

Defendendo a posição governista, Luiz Emanuel (Republicanos) classificou como "inverdade" que o prefeito estivesse tentando manipular a CPI. Mas não negou a existência de uma articulação do Poder Executivo, e classificou como "suspeita" a criação da CPI em ano eleitoral e "influenciado pela Juntos SOS ES Ambiental", Organização Não Governamental (ONG) que tem atuado na luta contra a poluição atmosférica em Vitória.

"Não tem essa de que o prefeito está manipulando! São os vereadores conscientes desta Casa que sabem que política você faz com a maioria do parlamento. Não é assim que o Lula faz em Brasília? Não é assim que o Guilherme Boulos [Psol] constrói sua candidatura à Prefeitura de São Paulo? Aqui não é diferente, não! A maioria aqui é governo. E se a maioria entender que não tem que acontecer CPI, não tem que acontecer CPI! E ponto final!", rebateu.

Já Leonardo Monjardim (de saída do Patriota), que é um dos integrantes indicados, também discursou dizendo que vê "com muitos maus olhos essas CPIs eleitoreiras". André Moreira contra-argumentou: "Talvez paralisar essa CPI é que seja uma decisão eleitoreira. Não é porque é ano eleitoral que a gente vai deixar de cuidar da qualidade do ar."

Ataques à qualidade do ar

Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Em dezembro, porém, a equipe técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo monitoramento, encontrou os potes de coleta virados de cabeça para baixo na estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi – que havia registrado o maior valor da série histórica, desde 2010.

O caso foi encaminhado pelo Iema ao Ministério Público Estadual (MPES), que também foi acionado por André Moreira para apurar o caso. Além dessa situação, outro obstáculo na luta contra a poluição atmosférica é a suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória.

Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Mesa Diretora da Câmara de Vitória e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ingressaram com ações questionando a medida.