Por que a poluição do ar cresceu, apesar dos TCAs com a Vale e a ArcelorMittal?

Por que a poluição do ar aumentou, apesar dos acordos firmados pela Vale e a ArcelorMittal com o governo do Estado e os ministérios públicos estadual e federal há mais de cinco anos e dos bilhões que as empresas alegam terem investido em controle ambiental durante este período? Que ações precisam ser tomadas para que a qualidade do ar de fato melhore na Grande Vitória?

As perguntas são feitas pela ONG Juntos SOS ES Ambiental em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Vitória, com pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que possa apontar as soluções para esse drama crônico, que afeta o equilíbrio ambiental e a saúde da população e traz transtornos cotidianos, especialmente devido à poeira sedimentável (pó preto) que é expelido majoritariamente a partir das duas gigantes instaladas na Ponta de Tubarão.

No requerimento, a entidade lembra que os acordos – os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) n° 35 e 36, de setembro de 2018 – têm o objetivo de "definir providências de comum acordo, sob uma perspectiva socioambiental, visando incrementar o controle de emissões atmosféricas naquilo que lhes incumbe para contribuir ainda mais com a melhoria da qualidade do ar na Região Metropolitana da Grande Vitória".

No entanto, os dados oficiais, da rede de monitoramento administrada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), analisados pela Juntos SOS, apontam que, comparando os últimos números, de outubro e novembro de 2023, com os mesmos meses de anos atrás, o pó preto aumentou em todas as estações de monitoramento, atingindo mais de 1000% de crescimento em algumas estações.

Chama tenção especialmente a estação instalada no Hotel Senac, na Ilha do Boi, local da cidade para onde a poluição produzida pela Vale e a ArcelorMittal é encaminhada de forma direta pelo vento nordeste, que predomina em cerca de 300 dias por ano. Comparando os últimos meses medidos pelo Iema em 2023 com o mesmo período de 2018, o aumento foi de mais de 200%. Já em relação a 2022, o aumento foi de 918,18% para outubro e 1.245,45% em novembro.

A ONG pede que os vereadores ajudam a levantar "propostas para ações especificas nas fontes de emissão que venham a interferir nos valores de partículas sedimentáveis, no período de verão e em qualquer situação climática adversa, visando garantir a manutenção dos menores níveis apurados no ano". E pergunta "quem será punido por tanta irresponsabilidade com a saúde alheia"?

O requerimento cita ainda a notificação feita pelo MPES e o MPFES no dia 18 de dezembro ao Iema, a Vale e a ArcelorMittal, relacionadas a procedimentos instaurados pelos órgãos ministeriais para acompanhar a execução dos TCAs de 2018, logo após a cobrança pública, feita neste Século Diário, das promessas do promotor Marcelo Lemos sobre o caso.

"Os MPs requerem que seja apresentado, em 15 dias, um plano de contingência, com a descrição das ações para cada área do site industrial das duas empresas, com potenciais fontes de emissão que venham a interferir nos valores de partículas sedimentáveis, no período de verão e em qualquer situação climática adversa, visando garantir a manutenção dos menores níveis apurados no ano", informa.

"As notificações requerem também a apresentação de relatório com a análise do material sedimentável recolhido nos jarros da rede manual de monitoramento dessa poeira, bem como em outros mecanismos de avaliação de material particulado, nos parâmetros físico-químicos e outros cabíveis, que permitam identificar as atividades geradoras e/ou a origem. Essa análise deverá considerar os últimos seis meses de amostragem em 2023, a fim de apurar quais atividades estão contribuindo para aumento nos valores de poeira sedimentável e viabilizar as ações de gestão ambiental, bem como dar transparência à sociedade quanto às medidas adotadas", acrescenta.

Findes

A atuação da Câmara Municipal da capital, nesse momento, é fundamental, já que os vereadores mostraram, há um mês, determinação em fazer a sua parte para reduzir a poluição do ar, aprovando, com folga, a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 54/2023, do vereador André Moreira (Psol), que estabelece a Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Município de Vitória, proposta sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) com quinze dias, em 19 de dezembro, sob a forma da Lei nº 10.011/2023.

Ocorre que apenas dois dias depois, em 21 de dezembro, a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) – Nº5015404-07.2023.8.08.0000 – que foi acatada pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, suspendendo, liminarmente, os efeitos da lei sancionada. Entre os argumentos, está o de possíveis prejuízos econômico e embaraço aos planos de negócios das indústrias filiadas à Federação.