Lei que estabelece padrões de qualidade do ar é sancionada em Vitória

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (19), a Lei 10.011, que estabelece políticas, normas e diretrizes de proteção da qualidade do ar atmosférico, conforme publicação no Diário Oficial do município. A proposta foi aprovada no último dia 5, em sessão da Câmara Municipal, após reiteradas cobranças e denúncias de aumento das emissões de poluentes pela Vale e ArcelorMittal.

Na ocasião, foi votada a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 54/2023, proposto em março pelo vereador André Moreira (Psol), e aprovada por ampla maioria, com apenas dois votos contrários. Nas últimas semanas, Moreira vinha fazendo campanha nas redes sociais pela sanção da nova legislação, por meio da divulgação de vídeos de lideranças de Vitória. O prazo para sanção era até o próximo dia 28.

A nova legislação estabelece a definição de diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias e padrões de qualidade do ar, por meio da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. Também são definidos critérios para a classificação da qualidade do ar, levando em consideração as médias móveis das concentrações de poluentes em relação aos parâmetros estabelecidos.

A Emenda atualizou os padrões máximos de poluição que haviam sido propostos em março, seguindo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Mas manteve o limite do material particulado (pó preto) em 5g/m².30dias. O poluente registrou aumento de mais de 500% no último ano, segundo dados da rede de monitoramento mantida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

A normativa prevê, ainda, a criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o território municipal e analisar riscos à saúde da população. Também, que o órgão gestor competente – ainda a ser definido – deverá estabelecer planos estratégicos, garantir contratos com entidades especializadas e apresentar relatórios anuais ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória.

Em relação a medidas de controle, a lei introduz algumas ações específicas, como lavagem de ruas e avenidas e varrição mecanizada para controlar a emissão de poluentes, promovendo a limpeza de vias públicas e reduzindo a concentração de material particulado.

"Essa é uma vitória da sociedade civil que esteve unida debatendo e dando apoio a esse projeto, desde o início do mandato. Recebemos contribuições de várias organizações, como a Juntos SOS ES Ambiental, que garantiu suporte técnico para que a lei fosse construída", comemora André Moreira.

O vereador comenta, ainda, que foi necessária uma grande articulação para conseguir a aprovação da proposta. "Houve uma importante construção política que permitiu a aprovação em plenário de uma lei essencial para a cidade. Nosso mandato dividiu com oito vereadores a autoria da lei, facilitando que a iniciativa fosse adiante e ganhasse adesões essenciais para sua aprovação. É uma lei da Câmara de Vitória para a cidade", afirma.

Moreira avalia, porém, que o momento é de manter a sociedade civil mobilizada para que a lei ganhe efetividade, uma vez que várias medidas ainda precisam ser adotadas. Entre elas está a designação do órgão gestor competente e a criação da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar.

Articulação na Câmara

A aprovação do projeto de lei foi possibilitada por uma articulação suprapartidária rara, que venceu as barreiras das ideologias políticas. Os vereadores favoráveis incluíram, além do autor da proposta original, Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), Dalto Neves (PDT), Leonardo Monjardim (Patri), Karla Coser (PT), Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania).

Os contrários foram apenas Davi Esmael (PSD), que teve um pedido de vistas negado em plenário, e Duda Brasil (União), líder do Governo na Câmara. O presidente da Casa, Delegado Piquet (Republicanos) teve que se abster, pelo regimento, e Chico Hosken (Pode) e Vinícius Simões (Cidadania) não estavam presentes no plenário, mas já haviam assinado a proposta como coautores, ao lado dos demais colegas que votaram sim – com exceção de Maurício Leite, que apoiou o projeto no plenário, mesmo não tendo assinado a coautoria.

Na sessão, André Moreira avaliou como decisiva para a aprovação da proposta a visita feita pelos vereadores, na semana anterior, às instalações da Vale. Alguns parlamentares chegaram a subir ao púlpito para manifestações nesse sentido.

Outro ponto favorável ao projeto foi um levantamento recente, apontando que a poluição do ar por pó preto aumentou em todas as estações que compõem a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) mantida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) na região da Grande Vitória. Em 83% delas, subiu mais de 200%. Em algumas estações da Capital, mais de 500%.

Há décadas, a poluição do ar na Grande Vitória causada pelas atividades da Vale e a ArcelorMittal vem sendo denunciada por organizações socioambientais e movimentos sociais. Em novembro, a Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental fez um novo protesto com cobranças ao Ministério Público sobre análise das fontes do pó preto e enclausuramento das pilhas de minério de ferro e carvão nos pátios das poluidoras.