Secretário de Vitória cobra Iema por dados de medição da poluição do ar

O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Föeger, cobrou o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), nessa segunda-feira (18), por conta de inconsistências nos dados na Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQar) na região metropolitana do Estado. A cobrança ocorreu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores que apura as causas do aumento da poluição atmosférica na Capital.

Segundo o secretário, o Iema não disponibilizou os dados de monitoramento do período entre julho de 2016 e março de 2017. Já em 2022, houve uma mudança no contrato com a empresa responsável pela RAMQar, que resultou em dados fora do padrão.

"Essa falta de dados específicos [em 2016 e 2017] não é explicada devidamente pelo Iema. Uns alegam mudança de contrato, ou equipamento quebrado. Mas a verdade é que nós não estamos sendo abastecidos com informações de qualidade para que a gente faça aquilo que a cidade de Vitória exige da gente, que é monitoramento ambiental com qualidade", criticou o secretário.

Tarcísio Föeger argumentou, também, que o atual método de monitoramento da RAMQar, de forma manual e mensal, é obsoleto, sendo necessário o investimento em sistemas automatizados e que mostrem os dados em tempo real. Além disso, criticou o Iema – do qual foi diretor presidente entre 2013 e 2014 – por não ter respondido ofícios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).

"Quando eu era presidente do Iema, estava sempre em contato com as secretarias municipais. E eu não tenho visto esse diálogo mais. Ao ponto de não responder ofícios da Semam. Respeitem a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, que é uma das mais antigas do Brasil! Então, eu exijo do Iema, do senhor diretor-presidente: quando receber ofício nosso, responda!", disparou.

Apesar das críticas, o secretário de Meio Ambiente de Vitória defendeu que, de acordo com a análise de dados da série histórica, houve melhoria na qualidade do ar em relação à emissão de poeira sedimentável – popularmente chamada de pó preto.

Na reunião dessa segunda-feira, o presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, deu continuidade à sua exposição de dados sobre o trabalho da organização na luta contra o pó preto. No encontro anterior, Moreschi defendeu a revisão dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados com a Vale e a ArcelorMittal, em 2018, tendo em vista que os dados do segundo semestre de 2023 apontaram aumento na poluição.

Durante a reunião, os vereadores defenderam a necessidade de o Iema se pronunciar na CPI, o que deverá ocorrer nos próximos encontros.

Elogios a Pazolini

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), se manifestou contra a liminar que resultou na suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória - dentro do processo iniciado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou liminarmente a ADI. Em sua manifestação no processo, o prefeito afirmou que, conforme informações da Procuradoria Geral do Município, "já restaram demonstrados os aspectos de constitucionalidade da norma em questão".

Vereador de oposição e vice-presidente da CPI, André Moreira (Psol) elogiou o posicionamento do prefeito no processo. Já o vereador Davi Esmael (PSD), um dos governistas que dominam a comissão, fez questão de ressaltar a "necessidade" de elogiar o prefeito.