Mobilização Nacional Indígena termina sem avanços com o Ministério da Justiça

No final da tarde dessa quinta-feira (29), os índios saíram de uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a avaliação de que nada mudou no panorama das demarcações de terras indígenas no País. A conversa com Cardozo girou em torno do formato das mesas de negociação entre índios e produtores rurais que, como afirmam os índios, beneficia atos políticos por parte dos ruralistas claramente contrários às reivindicações indígenas e apoiam as propostas que afrontam os direitos constitucionais desses povos. 

 

O formato das mesas de negociação é tratado em uma carta entregue a Cardozo pelos índios na reunião. No documento, eles detalham que "sob a falsa justificativa de defender pequenos agricultores, o Ministério simplesmente se curva diante dos interesses do agronegócio e da bancada ruralista, que por sua vez incita o ódio e o preconceito contra nossos povos por meio de parlamentares que só visam enriquecer a si próprios, esquecendo seu verdadeiro papel".

 

Na carta, os índios também exigem que o ministro dê sequência às demarcações de terras indígenas em todo país e arquive de vez sua proposta de alterar o procedimento de demarcação – o qual, na prática, pode paralisar definitivamente as demarcações.



Além disso, reivindica a punição dos assassinos de lideranças indígenas financiados pelo agronegócio e dos parlamentares que incitam ódio contra os povos originários, e ainda a desistência de todas as medidas genocidas que paralisam a demarcação dos territórios indígenas, incluindo a Minuta de Portaria proposta pelo MJ, e também a revogação da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU).

 

A reunião foi resultado de protestos realizados desde a manhã do mesmo dia, quando cerca de 300 lideranças indígenas ocuparam os acessos do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, dentro das ações da Mobilização Nacional Indígena, que reuniu mais de 600 índios e terminou nessa quinta-feira (29). Embora as reuniões anteriores no Congresso Nacional tenham sido consideradas positivas, o diálogo com Cardozo foi totalmente insatisfatório para os índios. Integravam a comissão recebida por Cardozo 18 representantes indígenas de todo o país e um quilombola.

 

Antes do encontro, cinco índios acorrentaram-se ao mastro da bandeira do Brasil, em frente ao Ministério da Justiça, e arriaram o pavilhão nacional a meio mastro para simbolizar o assassinato de várias lideranças indígenas nos últimos anos e o desprezo do governo pelos direitos indígenas. Após a reunião, os índios realizaram um protesto em frente ao Ministério da Justiça, se acorrentando ao mastro da Bandeira do Brasil, e também a pintaram com urucum, um pigmento vegetal vermelho que simulou uma mancha de sangue. “Agora é guerra”,  declararam os índios ao deixarem o prédio. Muitos deles, chorando.

 

PEC 215

 

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeram aos índios que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 só irá a votação com consenso. 

 

A PEC 215 é alvo da principal luta das comunidades indígenas que estão reunidas em Brasília para sua mobilização nacional, que querem impedir a tramitação da proposta, amplamente defendida pelos deputados ruralistas. A PEC inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Na quinta-feira, um grupo de cerca de 300 quilombolas juntou-se aos indígenas também para protestar contra a PEC 215.

 

Henrique Alves foi o responsável pela instalação da comissão especial que avalia a PEC 215. A comissão foi instalada no dia 10 de dezembro do ano passado, em menos de dez minutos, com a presença de lideranças indígenas e novamente em clima de tensão, sob os gritos de “Demarcação Já!" e "Assassinos!", em referência aos ruralistas. A comissão, evitada por quase dois anos pelas mobilizações indígenas e manifestações populares, foi criada em abril e constituída em setembro de 2013. 

 

Na época da criação da comissão, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que sua instalação atende única e exclusivamente aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e "reforça a declaração de guerra do latifúndio contra os povos indígenas, contra os quilombolas, contra o meio ambiente e os respectivos direitos constitucionalmente estabelecidos". A entidade denunciou ainda que o ato presidencial se deu "no calar da noite".