MPF denuncia empresária por extração irregular de areia do Rio Itapemirim

O Ministério Público Federal em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, denunciou a empresária Vilcelia Souza Fernandes por extração irregular de areia nas margens do Rio Itapemirim. A empresária não possuía licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para tal atividade.



O flagrante das  máquinas retroescavadeiras no local onde havia a extração foi feito durante fiscalização da Polícia Ambiental. O local fica na altura do quilômetro 408,5 da BR-101. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 17 de dezembro de 2013.



Uma área de pelo menos mil metros quadrados, da qual mais da metade era de preservação ambiental permanente, foi degradada pela atividade. A exploração da matéria-prima aconteceu por um período de aproximadamente 10 meses, nos anos de 2006 a 2007, conforme a denúncia do MPF.



A empresária já responde a outro processo em juízo. Por isso, não coube a aplicação da suspensão condicional do processo. De acordo com o artigo 2º da Lei 8.176/91, “constitui crime contra o patrimônio, na modalidade usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. A pena é de um a cinco anos de detenção e multa.