Orçamento 2015: prioridades ambientais focam em animais marinhos e soluções para desastres das chuvas

O Orçamento 2015 do governo do Estado, levado a audiência pública nessa quinta-feira (24), recebeu diversas propostas por meio de seu site para a preservação de áreas verdes e proteção ambiental. A sugestão mais voltada para a Grande Vitória, no comitê estratégico Meio Ambiente e Desenvolvimento da Agricultura - categorias que, aliás, se opõem em regiões do Estado que observam o intensivo avanço da agricultura de exportação -, foi a Implantação de Centro de Reabilitação de Animais Marinhos.

 

A proposta obteve 140 votos na votação online, promovida no próprio site do orçamento, e ainda foi eleita a prioritária para investimentos na área na audiência pública. Depois dela, as outras duas propostas eleitas como prioridade foram, respectivamente, a Redução de Risco de Deslizamentos e de Inundações em Áreas urbanas e Agroindústria familiar e empreendedorismo rural. Em seguida, estão Caminhos do Campo, Reorganização e Reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico e Prevenção de Desastres Naturais Permanente.

 

Segundo o texto da proposta prioritária, o número de animais marinhos debilitados por atividades humanas no litoral é crescente no Estado. Além disso, não há um local adequado para que os animais afetados pelos danos das atividades petroleiras, como o derramamento de petróleo, sejam antedidos. A autoria é de Renata Bhering. Ela ressalta que o avanço de empreendimentos portuários e plataformas petroleiras no litoral aumenta a probabilidade do surgimento desse cenário.

 

Embora o principal problema ambiental da Grande Vitória, nenhuma das propostas para o Orçamento 2015 tiveram um viés na qualidade do ar, questão amplamente debatida pela sociedade civil no ano passado. A criação e a publicação do Decreto nº 3463, de 16 de dezembro de 2013, que rege sobre a qualidade do ar em todo o Estado, muito descontentou a sociedade civil e ambientalistas que, inclusive, enviaram por diversas vezes uma sugestão de novo texto para o decreto. A legislação não possui prazos para que sejam aplicadas as metas progressivas de diminuição da concentração de poluentes no ar e o governo do Estado, até então, não acatou o pedido da sociedade civil sobre o esclarecimento dos resultados obtidos a partir das medições dos parâmetros dos poluentes.

 

As demais propostas sugeridas na votação online para o Orçamento 2015, com maior número de votos, são, respectivamente: Reconhecimento da Carreira de Fiscal Agropecuário e do Instituto de Defesa Agropecuária e Floresral (Idaf), que teve 131 votos; Implementação do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Prevines), com 79 votos; e Criação de uma Usina de Reciclagem de Lixo Eletrônico na Região Metropolitana, com 47 votos.

 

Muitas das propostas sugeridas tinham foco na preservação de áreas verdes, mas não obtiveram a maior parcela dos votos populares pela internet. Entre elas, Transformar o Morro do Moreno em Parque, Proteção e Limpeza em Praias e Ilhas costeiras da Região Metropolitana; Criação e Implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alagados do Vale; Reativar o Parque Natural Morro da Mantegueira em Vila Velha; Criação de Unidade de Conservação da Cordilheira Submarina Vitória-Trindade; Proibir Loteamento na Região da APA de Setiba; e Implantação Definitiva do Parque da Fonte Grande.