Plano de Manejo pretende regulamentar ocupação da APA de Praia Mole

 

A elaboração do plano era uma prioridade dos representantes da sociedade civil que integram o Conselho Consultivo da APA de Praia Mole. O documento reúne mapas e fotografias de uma área de cerca de 400 hectares, que engloba territórios de uso residencial, turístico, industrial e de proteção de remanescentes de vegetação nativa, incluindo a Lagoa de Carapebus.

 

No estudo, foi apontado que a região possui potencial arqueológico, tendo relevância história e pré-histórica, tanto pela ocupação indígena quanto pela colonização europeia. Entretanto, os sítios arqueológicos estão em estado avançado de degradação, pois essas áreas se encontraram em locais fartos em água potável e recursos alimentares, que atraíram a ocupação intensa do local nos últimos décadas.

 

 

Encontrou-se, ainda, indícios de que ocupações sazonais, como de grupos de caçadores-coletores pré-ceramistas, ocuparam o local em algum momento anterior à formação de grupos de tradição ceramista, dos quais indícios foram encontrados nas proximidades do córrego Manguinhos.

 

Por isso, recomendou-se no plano que, antes mesmo de ser realizada qualquer intervenção na área, o que inclui construções e atividades de urbanização, fosse feita uma prospecção arqueológica prévia, o que poderia até agregar valor à Unidade de Conservação (UC).

 

Recomendou-se, também, a realização de um programa de educação patrimonial voltado aos moradores que, por serem muitos, ajudariam a preservar os danos ao material pré-histórico. Ainda foi apontada a necessidade de sinalização da área dos sítios arqueológicos, para que fossem realizadas visitas monitoradas.

 

O documento ressalta, ainda, a importância da preservação das áreas de florestas consideradas significativas para os padrões urbanos, das lagoas de Carapebus e Baú e da faixa de vegetação de restinga ao longo da Praia de Carapebus, considerada bem preservada.

 

A grande densidade populacional da área foi apontada como ponto que dificulta a garantia da diversidade biológica da unidade, que tem significativa importância como zona de integração entre área industrial e residencial, para melhoria da qualidade ambiental local e paisagística.

 

O percentual de cobertura florestal e recursos hídricos da área é notório e, segundo o plano, se essas características forem bem manejadas, o bem-estar dos moradores e as atividades ligadas ao turismo e à educação ambiental serão assegurados. 

 

Na análise da paisagem, concluiu-se que a APA possui diversidade representativa e considerável grau de heterogenia paisagística, mesmo com uma grande área de urbanização ocupando seu território.

 

Por isso, recomendou-se que os mirantes da lagoa de Carapebus, da praia Mole e da área de atracadouro, fossem usados para ecoturismo e educação ambiental, e que também fossem tomados cuidados no loteamento e novas construções.

 

Nas normas gerais do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Praia Mole, as atividades passíveis de licenciamento ambiental ficam sujeitas à autorização prévia da instituição gestora da UC; todos os projetos de urbanização devem ser submetidos à chefia da APA; fica proibido o lançamento de efluentes domésticos não tratados no sistema fluvial, além da obrigatoriedade de ser reverter os lançamentos irregulares já existentes num prazo máximo de um ano; atividades como terraplangem, mineração, dragagem e escavação também estão vetadas; a introdução de espécies exóticas, inclusive na recuperação de remanescentes, também estão restritas.