Prefeitura de Aracruz realiza audiência pública para mudar PDM a pedido da Nutripetro

A Prefeitura Municipal de Aracruz promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (20) para discutir alteração no zoneamento do Plano Diretor Municipal (PDM) solicitada pela Nutripetro. A reunião será realizada às 19h, na Associação Comunitária de Barra do Riacho (ACBR).

 

A Nutripetro, uma das empresas da Ambitec, tem a intenção de instalar na região residencial do centro da Barra do Riacho o seu Terminal Multimodal Capixaba (TMC). O empreendimento, conhecido como porto da Nutripetro, desempenhará apoio logístico às áreas de granéis, granito, cargas gerais e operações offshore de apoio a plataformas de petróleo. O porto ainda não possui nenhuma licença ambiental para o início das obras.

 

Os pescadores, que compõem uma comunidade tradicional que depende do mar para o sustento de suas famílias, já afirmaram que são contra a mudança no PDM, que favorecerá a entrada do TMC. Segundo o presidente da Associação de Pescadores da Barra do Riacho e Barra do Sahy, Vicente Buteri, o PDM do município só permite ocupação residencial na área, e não um porto com seus diversos impactos sociais, ambientais e no tráfego da região. O local onde a empresa pretende se instalar é no centro do distrito de Barra do Riacho.

 

Além da alteração do PDM, os pescadores não concordam contra a implantação de mais um porto na região, agravando os impactos já existentes. Eles alertam que o porto da Nutripetro será construído em uma área de extrema abundância de animais marinhos entre os meses de setembro e janeiro e, por conta do intenso tráfego de navios e da ocupação da costa, a atividade pesqueira tradicional será impedida na região. Cerca de 400 pescadores, como estima a associação, serão diretamente impactados pela impossibilidade de exercer seu ofício e pelos danos ambientais e sociais causados com a chegada de um grande empreendimento ao pequeno vilarejo.

 

No ano passado, um abaixo-assinado foi enviado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e às autoridades competentes. O documento pede a anulação da audiência pública sobre o empreendimento, que Buteri afirma ter sido realizada em um local distante e de difícil acesso para os pescadores e a comunidade em geral. Os pescadores requerem que seja realizada uma nova audiência especificamente sobre o porto destinada às comunidades da Barra do Riacho, local que será diretamente impactado.

 

Essas famílias de pescadores já amargam os prejuízos decorrentes da instalação do Estaleiro Jurong, na mesma localidade. Desde janeiro de 2012, com a chegada da empresa, eles estão impedidos de realizar suas atividades. A área, que antes tinha uma rica biodiversidade e ampla disponibilidade de lagostas, camarões e diversos outros animais marinhos, hoje se encontra completamente devastada. A exclusão de área pesqueira e a instalação de estruturas do empreendimento sem qualquer compensação/indenização prestada aos pescadores são apenas alguns fatores que afetam diretamente as comunidades locais. Até mesmo a navegação no entorno foi impedida com a instalação do quebra-mar.

 

Próximo à Barra do Riacho, na vizinha Barra do Sahy, o Portocel, de propriedade da Aracruz Celulose (Fibria) e da Cenibra, também gera inúmeros impactos às comunidades locais de pescadores. O porto está há vinte dias realizando uma dragagem que afeta diretamente os pescadores da Barra do Riacho, que pescam sujeira ao invés de peixes, sem nenhum tipo de compensação por parte da empresa às comunidades. As empresas já anunciaram a expansão do porto, no projeto Portocel II.

 

Além disso, há um novo projeto de porto para a região entre o Portocel e a Jurong, que é o Terminal Industrial Imetame. No último dia 9, em reunião com representantes da empresa e o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho (PMDB), no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande anunciou a emissão da licença de instalação (LI) do terminal portuário.