'Não há interesse em alavancar a capacidade de resposta do Iema'

O lançamento do novo licenciamento ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), nessa segunda-feira (1), sob protesto dos servidores, não pode ser uma cortina de fumaça para que a sociedade não tenha conhecimento dos problemas estruturais históricos da autarquia, que são negligenciados pelas sucessivas gestões e impedem a necessária agilização dos procedimentos de proteção e controle ambiental, tão desejada pela sociedade e, principalmente, pelos trabalhadores que atuam no órgão.

O alerta é da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), divulgado em carta a que Século Diário teve acesso. "Não se verifica, por parte da alta gestão, o interesse real de alavancar a capacidade de resposta do Iema", afirma o manifesto, no terceiro ponto que ilustra as demandas urgentes que não são atendidas pela digitalização.

Cinco exemplos são elencados a respeito dessa falha: a falta de empenho para realização de um concurso público "condizente com as necessidades do órgão" e de "investimento massivo em qualificação do servidor"; as deficiências graves na infraestrutura do prédio que abriga a sede do Iema, "com constantes panes elétricas, falta de água e instabilidade de rede"; o estabelecimento de "regramentos restritivos para o exercício do teletrabalho no último ciclo (2023/2024)"; e a substituição dos trabalhadores do nível médio mais experientes por mão de obra terceirizada, em março passado.

Sobre a falta de qualificação, a coordenação da Assiema acrescenta os esforços individuais que os servidores determinados a se reciclarem e se qualificarem acabam tendo de fazer e informa que "tal realidade pode ser conferida no portal da transparência do Estado".

Em relação aos cargos de nível médio, a entidade explica a precarização em curso. "A gestão não trabalhou para garantir a continuidade dos postos de trabalho de nível médio do Iema, que atuam diretamente com a recepção, controle, padronização e saída de documentos (ofícios, protocolos, autorizações e licenças ambientais) e triagem de atendimento ao público, trazendo implicações na rotina operacional do órgão, uma vez que estes servidores desenvolvem tarefas fundamentais, táticas e inerentes à instituição. Desde o início de março, quando os contratos dos servidores de nível médio em designação temporária foram encerrados, estes postos estão desocupados, pois os funcionários da empresa terceirizada contratada pelo Estado ainda não foram encaminhados ao órgão".

Com o novo módulo do Licenciamento Ordinário no Iema Digital, os requerimentos agora serão realizados via internet, juntando-se assim ao Licenciamento Simplificado e à Dispensa de Licenciamento, que já operam nesse formato desde o início de 2023. Os cidadãos e as empresas fazem o requerimento diretamente pelo sistema, que disponibiliza também o protocolo inteligente, possibilitando a avaliação dos documentos de forma digital. A análise técnica, aprovação e a emissão de licenças também são feitas de forma eletrônica.

EPIs

A carta também ressalta as condições específicas de trabalho de campo dos servidores, que demandam investimentos sistematicamente negligenciados. "O Iema realiza suas ações em aterros sanitários, pastagens, matas fechadas, áreas brejosas, pedreiras, topo de morros, sítios industriais e portuários, empreendimentos de criação de animais em cativeiro e estradas, sem contar com equipamentos de proteção individual para autoproteção de sua integridade física, saúde e segurança, ficando expostos a toda sorte de vulnerabilidades. Esta situação é de amplo conhecimento da diretoria, que não se mobiliza para sanar este problema, que julgamos grave e de fácil resolução".

E lembra ainda o longo período em que a falta de reajuste das diárias impactava diretamente na agilidade e qualidade de trabalho dos servidores. Até novembro passado, quando foi aprovado um reajuste de 96%, o valor da diária era de apenas R$ 112. "Esta defasagem nos valores levava os agentes e técnicos a se aglomerarem em quartos ou a se deslocarem para cidades de custos mais compatíveis com os valores recebidos, após um dia de trabalho sob o sol ou em ambientes pouco salubres, os expondo a riscos totalmente evitáveis. Em reunião virtual entre todos os servidores e o diretor-presidente, foi solicitado que este empreendesse esforços junto ao governo, buscando o diálogo para o ajuste desse valor, por entendermos ser esta uma causa justa e urgente. Nesta ocasião, o que ouvimos de nossa liderança é que este problema não estava a seu alcance".

Diante dessas e outras falhas – evidenciadas em "situações experimentadas pelos servidores no dia a dia do órgão e que são desconhecidas pela sociedade, mas amplamente denunciadas à Ales [Assembleia Legislativa] e Casa Civil" – a Assiema afirma que "a implantação de um sistema digital não se traduz em um ponto de virada no Iema", como os gestores do governo do Estado alardearam a partir do evento.

"Em 22 anos de existência desta autarquia, vimos ser contratados os sistemas de gestão ambiental SISLAM e Conecta Meio Ambiente, com investimentos financeiros vultosos e funcionalidade questionável, pois não abrangiam o controle ambiental (pós licença) e não tinham interlocução com outros sistemas em operação no estado e no Iema. Uma vez que a resolução dos problemas não estava no escopo dos contratos, estes foram descontinuados pelas gestões posteriores do Iema, restando aos servidores a frustração, a continuidade do trabalho manual com a predominância de planilhas de Excel para o controle de documentos e planejamento do trabalho e o enfrentamento diário de condições de trabalho precarizadas, situação que, destaque-se, teve continuidade nos últimos cinco anos".

A carta, afirma a coordenação da Assiema, será enviada para a Casa Civil, reforçando os pedidos de providências já feitos ao Palácio Anchieta.