Proposta quer transformar Programa de Aquisição de Alimentos em política pública

A sugestão de Projeto de Lei (PL) apresentada pelos agricultores familiares para tornar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) uma política pública amplia a participação de jovens e mulheres e, ainda, assegura um valor maior para os investimentos que podem ser destinados às famílias camponesas. A proposta foi apresentada em audiência pública promovida nessa quinta-feira (22), em São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT).

 

A proposta foi encaminhada ao gabinete da senadora, onde poderá ser acrescida de sugestões até o dia 3 de junho. A compilação de todas as sugestões será realizada até o dia 6 de junho e, até o próximo dia 15, a proposta será encaminhada para apreciação no Senado. Já na próxima quinta-feira (29), a mesma audiência pública que já aconteceu no Estado será realizada no Congresso Nacional, em Brasília. 

 

O coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e militante da Via Campesina, Dorizete Cosme, destacou três principais mudanças presentes na nova legislação se comparados ao atual programa. A primeira delas é que a participação da família será ampliada: os investimentos e a venda, que hoje são focados no homem, passarão a contemplar, também, os jovens e as mulheres.

 

Além disso, o investimento por membro da família passará dos atuais R$ 6,5 mil para R$ 20 mil. Outra evolução é de que, a partir do requerimento de participação do camponês, o governo terá um prazo de 30 dias para análise e, já a partir do retorno sobre a aprovação da participação, a família já poderá realizar as vendas pelo programa.

 

Durante a audiência pública dessa quinta-feira, o superintendente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Brício Alves Santos Junior, apresentou dados do PAA em dez anos de vigência (2003-2013). Atualmente, 46 municípios do Espírito Santo são contemplados pelo programa, que atende 250 mil pessoas por semana. Somente no Espírito Santo, 57 projetos são atendidos pelo programa, entre creches, asilos, escolas e famílias carentes que dependem do benefício, além das famílias camponesas que dependem do governo para a compra de sua produção.  Em todo o país, os investimentos nos 10 anos de existência do programa chegam a R$ 2,7 bilhões.

 

Por meio do PAA, o governo federal compra alimentos produzidos por pequenos produtores rurais, assentados de reforma agrária e populações tradicionais, para distribuí-los às populações em situação de insegurança alimentar e comporem cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos e à alimentação escolar. O programa também permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos e dispensa licitação.

 

O PAA integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Os recursos para sua manutenção, atualmente, vêm do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa é gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).