Reforma agrária é citada pela primeira vez no Plano Safra da Agricultura Familiar

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 é o primeiro que sai com o termo reforma agrária, como destacou o integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, no lançamento do plano, que aconteceu nessa segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília. 

 

O Plano para o biênio anuncia um Crédito de Instalação destinado às famílias de assentamentos da reforma agrária para aquisição de bens de primeira necessidade e início da produção para segurança alimentar. O crédito tem valor total de até R$ 14,2 mil por família e poderá ser operacionalizado via cartão. Também foram criados os programas Microcrédito Produtivo Orientado, para inclusão produtiva, e Mais Alimentos Reforma Agrária, para expansão das atividades. Os projetos produtivos das organizações de mulheres também serão apoiados em financiamentos que terão até 80% de desconto do valor financiado para pagamento.

 

O militante do MST também considerou que é necessário voltar a discutir o plano no fim dos anos de vigência, para que seja possível saber se há motivos para comemorações. "Muitas vezes tem planejamento, decreto, mas que não atendem à necessidade do povo, porque emperram na burocracia do segundo e terceiro escalão”, enfatizou. Conceição também pediu que a presidente Dilma Rousseff, também presente na cerimônia, alertasse seu governo para a necessidade de uma reforma agrária rápida e emergencial.

 

De acordo com a Agência Brasil, mais de 800 mil agricultores serão atendidos pela assistência técnica e extensão rural contratada pelo ministério para a próxima safra. Metade dos investimentos serão assegurados às mulheres agricultoras e as operações do Pronaf Jovem serão ampliadas, de uma para três, com o valor total mantido. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, disse que a qualificação dos assentamentos de reforma agrária será uma das prioridades do Plano Safra. 

 

No total, R$ 24,1 bilhões foram destinados para investimento e custeio à nova etapa do programa, o que, segundo o governo federal, representa um aumento de 14,7% em relação à safra anterior. No entanto, esse montante segue muito menor do que o total destinado no Plano Safra da Agricultura Empresarial, que chega aos R$ 156,1 bilhões. Apesar de representar avanços na questão da reforma agrária, o montante destinado ao Plano Safra da Agricultura Familiar é pouco mais de 15% de todo o total destinado ao agronegócio, em seu mesmo plano.

 

Como definido pelas nações membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF). A atividade, que caminha lado a lado com a preservação e o respeito ao meio ambiente, produz mais de 70% dos alimentos consumidos pela população e é prioridade da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que está à frente da campanha pelo ano dedicado à modalidade.

 

Ainda segundo a FAO, a agricultura familiar e de pequena escala estão intimamente vinculadas à segurança alimentar mundial; preservam os alimentos tradicionais e contribuem para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais; além de representar uma oportunidade para impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades. 

 

No Brasil, chega a 77% o percentual de empregos proporcionados por tal atividade agrícola. A agricultura familiar emprega muito mais pessoas do que o agronegócio, além de manter a saúde de seus trabalhadores, por não fazer uso de agrotóxicos, e de contribuir para a preservação ambiental sem deixar de produzir alimentos, já que opta por cultivos variados e métodos naturais para a manutenção da produção. Mesmo assim, não há políticas de incentivo ao setor, o que é justamente o oposto do que se encontra no agronegócio.