Semmam fará consulta pública para política municipal de educação ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) fará uma consulta pública para a criação da legislação que institui a política municipal de educação ambiental de Vitória no próximo sábado (14), das 14h às 17h, durante a 24ª Feira do Verde, que acontecerá na Praça do Papa. Os interessados poderão se inscrever no próprio local do evento.

 

A partir da próxima segunda-feira (9) e até o dia 20 de dezembro, o cidadão também poderá contribuir com a proposta por meio do e-mail . A minuta da lei estará disponível no hotsite da Feira (http://hotsites.vitoria.es.gov.br/feiradoverde2013/). Ela é composta por 37 artigos e, segundo a Prefeitura de Vitória, a educação ambiental é um componente essencial e permaente, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

 

A educação ambiental é garantida pelos artigos 77 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 4.438/97), que atribui ao poder público a promoção e o suporte às atividades de educação ambiental, podendo esse aliar-se ou não a entidades jurídicas e não governamentais com esse objetivo; e pelo Artigo 2º da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que garante que a educação ambiental é um dos instrumentos para capacitação da comunidade para participação ativa na defesa do meio ambiente.

 

Compete ao Executivo Municipal a responsabilidade de desenvolver as atividades vinculadas à política municipal de educação ambiental por meio de linhas de atuação interrelacionadas. A legislação também determina que a educação ambiental seja aplicada à capacitação dos trabalhadores, para que esses tenham consciência dos possíveis impactos do processo produtivo no meio ambiente e para melhorias na qualidade do ambiente de trabalho. Essa inserção deverá ser feita por empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas.

 

A consulta pública dialoga com a proposição de uma construção participativa para a nova legislação e é aberta a todos os interessados, mesmo que não tenham contato direto com a educação ambiental. A expectativa da gerente de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Andressa Lemos Fernandes, porém, é de que quem trabalha na área tenha uma participação ainda mais expressiva.