Henrique Vargas já tem três votos a favor para retonar à prefeitura São Gabriel

O prefeito afastado de São Gabriel da Palha, noroeste do Estado, Henrique Vargas (PRP), conseguiu na noite desta quarta-feira (17) o terceiro voto favorável ao seu retorno à prefeitura. Eleito em outubro do ano passado, Vargas ficou pouco mais de 20 dias no mandato, por denúncia de crime eleitoral.



A juíza Rachel Durão Correia Lima acompanhou o voto do relator do recurso em favor do prefeito afastado e o vice-prefeito afastado Valdecir Pinto Cezar. O julgamento, porém, foi novamente paralisado porque o juiz Júlio César Costa Oliveira pediu vista.



O relator votou pela aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para cada um dos representados. O revisor divergiu, votando pela aplicação da multa no valor de R$ 20 mil para Henrique Vargas e de R$ 15 mil para Valdecir. A juíza Rachel eximiu ambos de qualquer multa. Ainda irão votar no processo os juízes Júlio César Costa de Oliveira, Ricarlos Almagro e Marcos Felipe Botelho.



O prefeito eleito de São Gabriel da Palha e seu vice são acusados, em três processos, de utilizar servidores da Assembleia Legislativa na campanha eleitoral de 2012. Vargas era deputado estadual e a legislação eleitoral veda a participação de servidores públicos em campanhas eleitorais durante o horário do expediente.



O relator do recurso esclareceu que quatro dos seis servidores acusados de praticar irregularidades participaram da campanha eleitoral em favor de Vargas, mas estavam em período de férias, e que existe jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral permitindo essa atividade durante o afastamento para gozo de férias. O quinto servidor, acusado da ilegalidade, ainda de acordo com o voto do desembargador, foi exonerado do cargo em comissão durante o período eleitoral.



A participação na campanha de um sexto servidor, que era, inclusive, representante da coligação “Juntos por São Gabriel”, ficou comprovada nos autos. Mas o relator, o revisor e hoje a juíza Rachel entenderam que as atividades políticas desenvolvidas por esse servidor não desequilibraram o resultado do pleito.