Assembleia aprova pagamento de bolsa para supervisão de residentes no Hospital Infantil

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 199/2014, de autoria do Executivo, que institui a Bolsa Preceptor e estabelece uma remuneração extra a médicos encarregados de supervisionar os residentes em pediatria do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória. 

 

A matéria define em 60 o número de bolsas durante o período de cada residência, concedidas exclusivamente a médicos designados a atuarem como preceptores não se incorporando aos vencimentos ou proventos e não sendo computadas para cálculo de vantagens pessoais. Cada preceptor receberá R$ 20 por hora aula até o limite de 40 horas semanais. 

 

O preceptor vai acompanhar o desenvolvimento, realizar as avaliações de desempenho e apurar a frequência dos residentes médicos sob sua responsabilidade. A ideia do governo é atender às necessidades de funcionamento da residência médica em pediatria do Hospital Infantil. 

 

Na mensagem, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a remuneração concedida aos médicos preceptores, estabelecida pelo Decreto 2696-N/1986, era de 40% sobre o vencimento base. No entanto, após o processo de reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), inclusive com a implantação da remuneração por subsídio para os servidores, não foi possível garantir a continuidade do pagamento como gratificação ou adicional. 

 

A proposta "visa manter as atividades dos preceptores, pela importância e responsabilidade da função que exercem no ensino e aprendizado do médico residente”, diz trecho da mensagem.

 

Se for aplicada a carga horária de 40 horas semanais para todos os preceptores, estima-se uma despesa anual de cerca de R$ 2,8 milhões, já prevista na dotação orçamentária própria de custeio da Sesa.