Liminar permite que governo retome as obras de antiga unidade prisional em Vila Velha

O governo do Estado obteve liminar que permite a retomada das obras de adaptação do antigo Instituto de Readaptação Social (IRS), no bairro da Glória, em Vila Velha, para receber adolescentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). A reforma foi embargada pela Prefeitura de Vila Velha, depois de protestos de moradores da região, que se opõem à transferência de 192 adolescentes para o local, após a reforma. 

 

A alegação para o embargo e posterior interdição da obra foi que a reforma fora iniciada sem o conhecimento do Executivo municipal e sem a autorização da Secretaria Municipal de Obras. 

 

A reforma do prédio do IRS para o recebimento de 192 adolescentes em conflito com a lei foi denunciada por entidades sociais em fevereiro deste ano. No documento, as entidades advertem que o IRS foi desativado por não reunir condições para o processo de ressocialização dos presos.

 

“Esse tipo de medida é uma afronta aos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), revelando a face repressiva e punitiva que vem se sobrepondo na abordagem governamental em relação à questão da criança e do adolescente”, completa a nota.

 

A nota é assinada pelo Fórum dos Servidores do Iases, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região e o Conselho Regional de Psicologia 16ª Região.