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Conselho Nacional De Justiça,Estatuto Do Índio,Funai,Apoinme,Pluralismo Jurídico
Manual do CNJ orienta juízes sobre especificidades indígenas
Terça, 01 Outubro 2019
O pluralismo jurídico em relação aos povos indígenas sempre foi um desafio para a Justiça brasileira. Apesar de previsto na lei há mais de 40 anos – Estatuto do Índio (Lei 6001/1973) – &nbs