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Custas Judiciais,Cnj,Reformulação,Tjes,Acesso À Justiça
CNJ reformula custas judiciais para equilibrar acesso e gastos da Justiça
Domingo, 24 Novembro 2019
Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a necessidade de um conjunto de regras nacionais para determinar o valor das custas judiciais; valores pagos no início ou durante o curso do processo e que contribuem para financiar