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Pm,Bombeiros,Stf,Adi,Isonomia Com Exército,Inconstitucionalidade
STF considera inconstitucional emenda que vinculou salários da PM ao do Exército
Terça, 03 Setembro 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional regra da Constituição Estadual - parágrafo 1º do artigo 130, com a redação dada pela Emenda Constitucional Estadual 12/1997 - que vi