Terça, 21 Mai 2024

TJES ordena que todos os presos tenham duas horas de banho de sol

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concedeu habeas corpus mediante pedido impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) que obriga a Secretaria de Estado da