Quinta, 02 Mai 2024

Justiça decide em favor dos pescadores que aguardam registro

A juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos deferiu, nessa segunda-feira (23), em favor do pedido da Defensoria Pública da União (DPU) – processo nº 1012072-89.2018.4.01.3400 – determinando que se